ATA
DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-3-2011.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil
e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos
vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul
Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nilo Santos e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago
Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo
vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
019/10 (Processo nº 3997/10). Ainda, foi encaminhado o Ofício nº 234/11, do
senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 013/11 (Processo
nº 1071/11), Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 197/11, do senhor Prefeito; e
Comunicados nos 290760, 290761, 290762, 290763, 290764, 290765,
290766, 290767, 290768, 290769, 290770 e 290771/11, do senhor Daniel Silva
Balaban. Durante
a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima, Oitava, Nona, Décima,
Décima Primeira e Décima Segunda Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária.
Após, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pela
senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo: s/nº (Processo nº 0842/11), de autoria do vereador Adeli Sell, do
dia cinco ao dia nove de abril do corrente, no Seminário “+ Más Gobierno Local
– Fortaleciminento de las capacidades y calidad del gobierno local”, em Buenos
Aires, Argentina; e s/nº (Processo nº 0986/11), de autoria do vereador Waldir
Canal, do dia vinte e oito ao dia trinta e um de março do corrente, no
Seminário Nacional Projetos Municipais com Recursos Federais no Novo Governo,
em Brasília – DF. A seguir, o vereador João Antonio Dib procedeu à entrega, ao
senhor Presidente, de Requerimento solicitando esclarecimentos acerca de normas
regimentais atinentes à constituição e funcionamento de Comissões Parlamentares
de Inquérito neste Legislativo. Em continuidade, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, à
apresentação de projetos visando à Copa do Mundo FIFA 2014. Compuseram a Mesa:
a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor João Bosco Vaz, Secretário
Extraordinário da Copa de 2014; o senhor Newton Baggio, Secretário Municipal de
Gestão e Acompanhamento Estratégico; os senhores Rogério Baú, Eunice Muniz da
Silva, Ernani Borges e Airton Schuch, servidores da Secretaria Extraordinária
da Copa de 2014. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do
artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores João Bosco Vaz e Newton Baggio,
que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento dos senhores
João Bosco Vaz e Newton Baggio Gonçalves, foi realizada apresentação de audiovisual
referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Na oportunidade, a senhora
Presidenta registrou a presença, neste Plenário, da senhora Jussara Maria
Barbosa Acosta, Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Sul,
concedendo a palavra a Sua Senhoria, que convidou os senhores vereadores para o
7º Encontro dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, a ser realizado nos
dias vinte e quatro e vinte e cinco do corrente, no Município de Canela – RS –,
e procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de cartilha elaborada pela Defensoria
Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Também, o vereador Adeli Sell formulou
Requerimento verbal, solicitando a realização de convênio entre a Câmara
Municipal de Porto Alegre e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Sul, com o objetivo de capacitar os servidores desta Casa no atendimento dos
cidadãos. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon,
Dr. Raul Torelly, Sebastião Melo, Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos
Todeschini, Luciano Marcantônio, Elói Guimarães, Alceu Brasinha e Tarciso
Flecha Negra. Ainda, os vereadores Reginaldo Pujol, Beto Moesch, Sebastião Melo
e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca do assunto em debate. A seguir,
o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema
em debate, aos senhores João Bosco Vaz e Newton Baggio. Às dezesseis horas e
trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezesseis horas e quarenta minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo,
pelo Governo, Elói Guimarães, Pedro Ruas, Elias Vidal, Mario Fraga, Luiz Braz, Aldacir José
Oliboni, este pela oposição, Idenir Cecchim e Carlos Todeschini. Na
oportunidade, o vereador Sebastião Melo manifestou-se acerca do pronunciamento
do vereador Elói Guimarães em Comunicação de Líder. Em TEMPO DE PRESIDENTE,
pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se
os vereadores Sebastião Melo, em tempo cedido pelo vereador Luciano
Marcantônio, e Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Luiz Braz. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão,o Projeto de Lei do Legislativo
nº 073/10 e os Projetos de Lei do Executivo nos 010 e 011/11. Às
dezoito horas e onze minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e
Toni Proença e secretariados pelo vereador Waldir Canal. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Questão de Ordem.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, ontem à tarde formulei uma Questão de Ordem à Mesa e,
por muito extensa que era e por sugestão do Ver. Pedro Ruas, eu a estou
encaminhando por escrito à Mesa.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. João Antonio Dib, farei o processamento e
encaminhamento do seu pedido. Apregoo a Questão de Ordem do Ver. João Antonio
Dib (Lê.): “[...] quanto à legalidade do funcionamento da Comissão Parlamentar
de Inquérito destinada a investigar fatos relativos ao Programa de Saúde da
Família, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre,
objeto do Processo nº 4479/10 [...]”.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é
destinado à apresentação dos projetos visando à Copa de 2014. Convidamos
para compor a Mesa o Ver. João Bosco Vaz, Secretário Municipal da Copa, e o Sr.
Newton Baggio, Secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-tarde,
senhores e senhoras. Sejam bem-vindos os Secretários Baggio e João Bosco,
agradecemos muito o pronto atendimento à solicitação da Comissão Especial. Esta
Quinta Temática é uma promoção da nossa Comissão Especial da Copa, cujo
Presidente é o Ver. Airto Ferronato. Solicito que o Ver. Airto Ferronato,
representando o conjunto dos Vereadores, faça parte da Mesa.
De imediato, passo a
palavra ao Ver. João Bosco Vaz, nosso Secretário da Copa, que fará uma
introdução, para depois passarmos à apresentação técnica especificamente.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, quero agradecer por esta oportunidade. Eu solicitei esta
oportunidade ao Ver. Ferronato, que é o Presidente da Comissão Especial da Copa
aqui na Câmara. Eu insisti ao Vereador que instalasse a Comissão Especial,
porque a Secretaria da Copa precisa trabalhar em conjunto com esta Casa e com a
sociedade civil organizada. Pedi à Vereadora-Presidente que nos desse esta
oportunidade, para que a gente possa passar às Sras Vereadoras e aos
Srs. Vereadores o que, de fato, está acontecendo, de que maneira Porto Alegre
está se preparando para receber a Copa de 2014.
Antes de passar a palavra ao Secretário de Gestão,
o Sr. Newton Baggio, quero explicar às Sras Vereadoras e aos Srs.
Vereadores que a Secretaria da Copa é uma Secretaria de relações
institucionais, de articulação e coordenação. As obras de mobilidade urbana
estão todas ligadas à Secretaria de Gestão, com o Secretário Newton Baggio. Por
isso eu o convidei para que vir aqui, juntamente com os técnicos da SECOPA, que
eu gostaria que fizessem parte da Mesa: Engenheiro Airton Schuch, Engenheiro
Rogério Baú, Engenheira Eunice Muniz da Silva e Arquiteto Ernani Borges.
A partir deste momento, eu passo a palavra ao
Secretário Newton Baggio, para que ele possa explicar às Sras
Vereadoras e aos Srs. Vereadores tudo que está sendo feito em Porto Alegre.
Muito obrigado pela oportunidade de relato que estão nos dando.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quebrando um pouco o protocolo, Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras, e agradecendo aos nossos Secretários, quero dizer
que a Drª Jussara Acosta, Defensora-Geral, veio fazer um convite especial à
Câmara de Vereadores. Considerando as nossas dificuldades de agenda e também da
Defensoria, queria valorizar a vinda dela, uma mulher à frente da Defensoria.
Quero lhe passar a palavra, é uma honra de tê-la conosco.
A SRA. JUSSARA
ACOSTA: Boa-tarde a todos e todas. Estou aqui para convidá-los para o 7º
Encontro dos Defensores Públicos, que será realizado nos dias 24 e 25 de março,
na cidade de Canela, com a participação de Defensores Públicos-Gerais e
Defensores Públicos de todo o Brasil. O tema do encontro será direitos humanos.
Nós estamos nos preparando para a Copa de 2014, à semelhança dos senhores, pelo
que vi da apresentação, anterior a mim, do Secretário. Nós gostaríamos de
contar com a presença de todos os senhores, dada a importância, a relevância do
tema que nós, Defensores Públicos, trataremos. O Ministério da Justiça escolheu
o Estado do Rio Grande do Sul para sediar o seminário, e espero que saiam
diretrizes básicas para todo o País sobre direitos humanos. Então, eu gostaria
de contar com a contribuição de todos os senhores, que se fizessem presentes no
nosso evento, que será sobremaneira valorizado com as suas presenças. E noticio
que o Sr. Governador do Estado, o Dr. Tarso Genro, se fará presente também.
Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Drª Jussara.
(A Srª Jussara Acosta faz a entrega da Cartilha da
Defensoria Pública à Presidente Sofia Cavedon.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a
Drª Jussara está nos entregando uma Cartilha da Defensoria Pública - nós, que
tantas vezes recebemos pautas individuais de cidadãos e não sabemos como
encaminhá-las. É possível que a Câmara acesse essas cartilhas, para tê-las nos
gabinetes. A Cartilha está no site da
Defensoria. Podemos ter uma quantidade disponível a todos os Vereadores.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI
SELL (Requerimento): Eu não sei se é propriamente uma Questão de Ordem,
mas, aproveitando a presença da Defensoria Pública aqui, eu queria fazer uma
modesta sugestão, como Vereador e como cidadão. Como disse a nossa Presidente,
por inúmeras vezes as pessoas nos procuram, porque não têm condições de
conseguir um advogado. Eu proponho uma espécie de relações públicas, uma pessoa
altamente qualificada para ser a ponta de lança no momento em que a pessoa
chega à Defensoria Pública, porque as pessoas já chegam tremendo, desesperadas,
mal sabem falar às vezes, e, se nós não tivermos um treinamento eficaz... Eu
vou propor, inclusive, nesta Casa, pela Escola do Legislativo, fazer uma
espécie de treinamento para todas as portarias da Casa, para todos os
funcionários, porque hoje o grande problema é saber atender as pessoas. Aqui
também chegam pessoas, às vezes, com problemas mentais; às vezes as pessoas são
taxadas de loucas, mas não são loucas, são cidadãos que, de fato, estão
sofrendo muito, muito, muito, não só nas periferias, e os direitos são
desrespeitados. No dia 15, que era o Dia do Consumidor, praticamente nada se
falou sobre isso, e nós somos diariamente torpedeados nos nossos direitos.
Então, é uma modesta sugestão que faz este Vereador, aproveitando para louvar o
trabalho meritório da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Ver. Adeli. Acho que todos os Vereadores se sentem representados pela nossa
preocupação em sintonizar mais as ações da Câmara com a Defensoria, porque ela
pode ser uma grande parceira no encaminhamento das questões. Talvez possamos
organizar uma atividade aqui com a senhora, explicando o funcionamento da
Defensoria, e os Vereadores sugerindo alternativas e combinando um fluxo mais
dinâmico.
A SRA. JUSSARA ACOSTA: Srª Presidente,
coloco-me inteiramente à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Que bom!
Muito obrigada pela sua presença, Drª Jussara Acosta. Eu peço mil perdões ao
nosso Secretário Baggio. Nós passaremos, agora, à sua exposição técnica, mas
era importante valorizarmos a vinda da Defensoria.
O Sr. Newton Baggio,
Secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, está com a palavra.
O SR. NEWTON BAGGIO: Mais uma vez,
boa-tarde a todos e a todas. É uma satisfação estar aqui para, rapidamente,
apresentar aquilo que é a preparação da Cidade para a Copa do Mundo no que se
refere à Matriz de Responsabilidades e ações vinculadas à mobilidade urbana.
Nós temos que fazer
um breve relato, porque isso faz parte da história da preparação desta Cidade.
Desde 2008, a Secretaria do Planejamento, à época coordenada e comandada pelo
nosso Prefeito José Fortunati, preparava a indicação, a habilitação da nossa
Cidade como uma das cidades-sede da Copa do Mundo. Fizemos um trabalho grande,
articulando todos os órgãos do Município, buscando basicamente responder às
questões solicitadas pela CBF e FIFA, que se relacionavam a um questionário e a
um elenco de obras que se tornariam necessários para a qualificação da Cidade.
Fizemos esse trabalho, e, quando Porto Alegre foi escolhida como uma das
cidades, eu recebi um e-mail de um
consultor da Abdib - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de
Base. Ele, como era consultor, não poderia ter se manifestado antes, mas estava me relatando a satisfação por todo o trabalho que eles
desenvolveram aqui na prospecção das questões urbanas, das questões de
infraestrutura e por, finalmente, Porto Alegre ter sido escolhida. Esse foi,
vamos dizer assim, o início de todos os trabalhos. Esses trabalhos estão lá na
Secretaria do Planejamento, na Secretaria de Gestão, permitem que a gente possa
avaliar a história de preparação da Cidade.
Depois daquele
episódio, o Governo Federal realizou, com todas as cidades-sede, a assinatura
de um documento chamado Matriz de Responsabilidades, no qual estão indicadas
todas as obras que foram selecionadas e aprovadas pelo Governo Federal.
Inicialmente a cidade de Porto Alegre tinha um número menor de obras, e,
depois, por iniciativa do nosso atual Prefeito, foi ampliada a participação de Porto
Alegre em volume financeiro e, consequentemente, em obras, em função de que,
aqui em Porto Alegre, não haveria investimentos públicos nos estádios, nos
equipamentos esportivos. Então, o Prefeito Fortunati entendeu solicitar a
inclusão de novas obras nessa Matriz. Foi feito um aditivo à Matriz, e hoje
temos basicamente dez obras ou dez itens constando da Matriz.
Nós vamos fazer uma
apresentação rápida para vocês entenderem. Desculpem-me se eu falar um pouco de
alguns aspectos técnicos; afinal, é da minha natureza, sou arquiteto da
Prefeitura, da Secretaria do Planejamento, e a gente tem um certo desvio
técnico ao colocar certas observações.
(Procede-se à
apresentação de PowerPoint.)
O SR. NEWTON BAGGIO: Sobre os recursos da
Matriz de Responsabilidades: a Matriz foi assinada em 3 de janeiro, recebeu um
aditivo em 29 de abril, foi incluído no artigo a questão do Aeroporto. Todos
com recurso de operação de crédito da Caixa Econômica Federal, no Programa
Pró-Transporte; todos os recursos de financiamento - 483 milhões de reais -,
incluída a contrapartida do Município. As cartas-consulta encaminhadas à Caixa
foram de dez obras listadas, aprovadas e publicadas no Diário Oficial, e os
contratos foram assinados no dia 10 de julho de 2010. Aqui está a relação de
obras: o corredor da Av. Tronco; o corredor da 3ª Perimetral, constando cinco
obras de arte; o corredor da Av. Padre Cacique e Av. Edvaldo Pereira Paiva; o
monitoramento dos corredores de ônibus; o BRT das Avenidas Protásio Alves,
Assis Brasil, Voluntários da Pátria e do Terminal São Pedro; o prolongamento da
Av. Severo Dullius; o Complexo da Rodoviária e o BRT da Av. Bento Gonçalves.
Essas são as obras públicas. O Estádio consta da Matriz, é uma iniciativa
privada, assim como o Aeroporto consta da Matriz e é uma iniciativa pública
federal.
Rapidamente, vou
indicar, para cada um dos itens, os seus componentes. Na Av. Tronco haverá a
implantação de um corredor e a duplicação da avenida - é uma previsão de mais
de quarenta anos do Plano Diretor de Porto Alegre. Infelizmente, a área foi
sendo ocupada, e hoje nós temos um problema social sério nessa região, o que
está gerando um programa, que é o Plano Habitacional para a Av. Tronco. A Av.
Tronco ligará desde a Av. Icaraí até a 3ª Perimetral, com uma rótula de
dimensões avantajadas na Av. Gastão Mazeron e, depois, a conexão com a Av.
Teresópolis. O custo total será de 82 milhões, o financiamento federal será de
78 milhões, e a contrapartida municipal será de 4 milhões de reais. Os dados do
projeto básico ficarão prontos em maio de 2011, as desapropriações em abril de
2012, e as obras seriam executadas a partir de 2012 a junho de 2013. Isto é uma
síntese desta obra.
Esta é a imagem que
vocês podem ter da Av. Tronco. Aqui, na parte mais à esquerda, é a conexão com a 3ª
Perimetral, e ela faz esse trajeto se conectando lá com a Av. Icaraí junto ao
Hipódromo.
Aqui estão indicadas algumas outras intervenções.
Esta é uma área com a qual estamos em tratativas, em negociação com a Divisão
do Levantamento do Exército, para a relocalização de famílias e a execução de
praça, que é aquele triângulo mais ou menos lá no meio. É a execução de uma
praça de um hectare, o que gerará um equipamento de lazer para a população,
além de outras conexões viárias, que farão a funcionalidade desse contexto.
Esta é a área de intervenção. Para vocês terem uma ideia, ela aqui já está com
o seu desenho básico.
Estes são elementos do projeto viário, não vou me
deter. Aqui são as ocupações que existem. Esta é a rótula da Av. Gastão
Mazeron. Agora, a Av. Edvaldo Pereira Paiva e Av. Padre Cacique. O valor total
é de 82 milhões, com financiamento de 78 milhões e uma contrapartida de 4
milhões. Um corredor exclusivo na Av. Borges de Medeiros a partir da Av.
Ipiranga em direção à Zona Sul fará conexão e ligação com o Terminal de
Integração, que está previsto junto ao Hipódromo. O projeto básico, julho de
2011; as obras, de fevereiro de 2012 a maio de 2013. Estes são os trechos que
estarão em obras. Vocês podem perceber que há um trecho na Av. Edvaldo Pereira
Paiva que já está em obra, por isso ele não é aqui refletido. Vejam o corredor
da Av. Padre Cacique e Av. Borges de Medeiros, e este trecho aqui, junto à
Usina do Gasômetro, é a complementação de todo o traçado viário previsto no
Plano Diretor.
Estas são algumas imagens: a rótula próximo ao
Gasômetro; obras de arte da 3ª Perimetral - são cinco
obras de arte. Em função de, no seu momento de execução, não terem sido
contempladas, hoje se constituem num gargalo de circulação na Cidade,
extremamente complexo, onde foram incluídas. Num valor de 120 milhões, tem
financiamento federal de 94 e uma contrapartida municipal em torno de 25
milhões - para ficarem prontas, as obras, em janeiro de 2014. Vocês
imaginem a complexidade e a logística que vai ser executar cinco obras na 3ª
Perimetral e os impactos que essas obras terão na Cidade. Portanto, além da
questão da engenharia específica da obra, haverá uma engenharia - a EPTC está
se preparando para isto - para o impacto da realização das obras nesse período.
Esta é a 3ª
Perimetral com as obras ali indicadas: um viaduto na Av. Bento Gonçalves, uma
trincheira na Rua Anita Garibaldi, uma trincheira na Av. Plínio Brasil Milano e
uma trincheira na Av. Farrapos. Estas são imagens, não é o resultado do projeto
de engenharia, que ainda está sendo ultimado; fazem parte da carta-consulta da
Caixa, são indicações. Esta é a trincheira da Av. Farrapos. Aqui é a Av. Plínio
Brasil Milano, no local em que passa por baixo da 3ª Perimetral. Aqui a Av.
Cristóvão Colombo também. Não temos outras imagens, mas estas servem mais de
ilustração do impacto e da grandiosidade das obras.
Sobre a Av.
Voluntários da Pátria: a duplicação da Av. Voluntários da Pátria está prevista
há muitos anos no Plano Diretor da Cidade, e, com a chegada da BR-448 lá no
bairro Humaitá, nós teremos uma funcionalidade diferente para essa avenida,
teremos outras exigências. Então, essa foi uma das obras que o Prefeito
Fortunati conseguiu que fosse aditada na Matriz de Responsabilidades. Os
senhores sabem que as previsões do Plano Diretor lá estão, embora elas não
sejam todas factíveis, porque existe uma realidade: prédios a serem
desapropriados ou prédios tombados a serem utilizados. Esse foi um grande
problema que nós tivemos de enfrentar. Primeiramente, foram feitas três
alternativas. A previsão do Plano Diretor era de duas alternativas de binário,
que a EPTC produziu e que nós levamos ao Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico do Município. Naquela ocasião, o Conselho do Patrimônio, um dos seus
representantes, o Instituto dos Arquitetos, pediu vista e manifestou-se
contrariamente à demolição que estava preconizada de alguns prédios, em
especial de algumas fachadas.
Então, voltamos à discussão; nós nos reunimos,
fizemos avaliações junto ao Conselho do Patrimônio Histórico, junto à
Secretaria de Cultura, e foi proposta a alternativa de um canteiro central num
determinado trecho. Um canteiro central de dimensões relativamente grandes que
comportasse, em especial, um conjunto de edificações chamadas porticadas, que
ficariam preservadas nesse canteiro central e que, segundo informações da
Secretaria da Cultura, são do nosso arquiteto, talvez, de maior renome, o Theo Wiederspahn. Então, houve essa
alteração, foi encaminhada novamente ao Compahc, que aprovou por unanimidade
essa alternativa. O valor é de 24 milhões, e a contrapartida é de 6 milhões.
Aqui vocês podem ver a avenida sendo duplicada. Aqui é o que a perspectiva faz,
mas a realidade é outra. Aqui, os prédios que são porticados. O quarteirão que
indiquei é onde estão construídos esses prédios, eles é que serão preservados.
No resto, a avenida permanecerá com o seu traçado original. Também há uma
pequena exceção junto a uma instalação do DMAE, próxima à Rua Câncio Gomes,
porque ali também há alguns prédios a serem preservados. Então, haverá uma
adequação aos prédios.
Sobre a Av. Severo Dullius: a Av. Severo Dullius,
basicamente, é um compromisso do Município com o Aeroporto. Vocês todos sabem,
os Vereadores sabem da dificuldade que é circular pela Zona Norte de Porto
Alegre. Nós temos a Av. Sertório e a freeway,
depois disso não temos ligação nenhuma que permita, vamos dizer, a
permeabilidade e a circulação de veículos particulares, transporte ou ônibus.
Então a continuidade da Av. Severo Dullius é importantíssima para descomprimir
e dar mais funcionalidade à Av. Sertório. O valor da obra é de 21 milhões de
reais com uma contrapartida de 2,4 milhões de reais do Município, e a previsão
da execução é maio de 2012 a junho de 2013. Esta é a Av. Severo Dullius. Vocês
podem ver que ela se conecta à Av. Assis Brasil. Nesta avenida nós também
teremos alguns remanejamentos de população, mas ela terá uma funcionalidade,
porque há um compromisso do Big em executar a continuidade da Rua Dona Alzira,
que fará a ligação da Av. Severo Dullius com a Av. Sertório, pela Rua Dona
Alzira. Posteriormente, então, deverá seguir até a Av. Assis Brasil e
conectar-se com as restantes áreas da Zona Norte da Cidade.
Sobre o Complexo da Rodoviária, ou o “x” da
Rodoviária, o nome que quisermos usar: todos sabem da grande dificuldade que é
aquela região. Então foi projetada uma elevada ligando a Av. Júlio de Castilhos
à Av. Presidente Castelo Branco. E é essa a obra que nós vamos mostrar. Ela
passará junto à Rodoviária e ligará diretamente a Av. Júlio Castilhos à Av.
Presidente Castelo Branco. Isso não resolverá todo o problema do “x” da
Rodoviária, mas teremos uma grande melhora da circulação urbana nessa região.
Esta é visão da localização da elevada.
Vou falar sobre o sistema de transporte coletivo.
Até aqui falamos das obras viárias que estão vinculadas a essa circulação. O
monitoramento de corredores, que é uma demanda da EPTC, terá um custo de 14
milhões de reais; teremos o monitoramento dos corredores, em especial do
corredor da Vila Tronco, da Av. Padre Cacique e da 3ª Perimetral. Sobre o BRT
da Av. Protásio Alves: substituição de todo o pavimento da Av. Protásio Alves
por pavimento de concreto e a adequação de suas estações de transbordo, de
forma que atendam ao sistema BRT; num valor de 55 milhões de reais. Este é o
traçado da Av. Protásio Alves com os seus terminais. O corredor da Av. Assis
Brasil, que é um corredor exclusivo de ônibus também, terá um valor de 29
milhões de reais, ele precisa ser todo atualizado e renovado. Ele também virá
da Zona Norte e se conectará nesse trajeto todo. Essa é uma questão que ainda
não está sendo desenvolvida, porque há entendimentos, com o Governo Federal, no
sentido da implantação do metrô em Porto Alegre. Se até junho deste ano houver
uma sinalização concreta do metrô, essa obra não será executada, porque nós não
executaremos uma obra de corredor sobre um futuro viaduto; a não ser que isso
se transforme num processo de longo prazo, aí sim a Prefeitura vai reexaminar
essa questão. O gasto com o BRT da Av. Bento Gonçalves é de 24 milhões de
reais, com as melhorias dos terminais. Aqui também aparece o traçado dele. Aqui
é o Terminal Antônio de Carvalho, onde haverá as melhorias. E aqui é o conjunto
de todas as ações previstas para a Copa, as obras de mobilidade.
E aí eu vou colocar para vocês algo que quem
conhece a Secretaria do Planejamento sabe. Nós, quando começamos a construir
essas ideias todas, imaginamos o seguinte: as obras são isoladas, mas o que nós
temos é um território urbano que tem toda a sua continuidade, toda a sua
interligação. Na concepção da Secretaria do Planejamento, nós identificamos o
que chamamos de território preferencial da Copa, e as obras estão circunscritas
a esta região, que vai da BR-116 pela 3ª Perimetral, e aqui, na parte baixa, o
corredor da Av. Tronco, em tom mais cor de rosa. Em toda esta região nós
identificamos áreas de qualificação e de investimentos na Cidade, com vista à
Copa do Mundo.
Essa foi uma apresentação rápida, sucinta. Estou à
disposição para esclarecimentos, se for o caso. Antes, eu gostaria de
acrescentar que vamos disponibilizar - ainda não temos este elemento disponível
- um software, um meio eletrônico aos
Gabinetes dos Vereadores, que poderão acompanhar o desenvolvimento dos
projetos, das obras, dos cronogramas, dos custos. Ao software é possível anexar atas de reuniões, todos os elementos que
compõem a história de um projeto. É um trabalho em conjunto com a PROCEMPA, ele
nos dará a transparência que nós achamos que devemos ter para todas essas
questões. Assim que o software ficar
disponibilizado plenamente, com todas as informações passadas, também com as
que demos agora, nós encaminharemos a senha aos Vereadores, para que possam
acessar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. Obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, não é propriamente uma
manifestação, é uma consulta que eu faço ao Secretário. Certamente, ele tem a
minuta do pronunciamento que fez aqui conosco, com a ordem dos vários
compromissos que forma o conjunto do Plano. Eu consulto se seria possível
disponibilizá-lo para nossa orientação, inclusive há uma série de informações
que eu tentei coletar, mas não foi possível, fui chamado à atenção para outras
finalidades. Se V. Exª pudesse viabilizar essas informações, eu ficaria muito
grato.
O SR. NEWTON
BAGGIO: Eu tenho à disposição aqui, também podemos mandar via e-mail para todos os Vereadores.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu pediria à nossa Assessoria de Informática que
copiasse as informações, a fim de que elas sejam disponibilizadas na página da
Câmara de Vereadores para serviço da população e para todos os Vereadores.
O Sr. João Bosco Vaz, Secretário Municipal da Copa,
está com a palavra.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Só para uma informação: os Vereadores podem acessar o site da Secretaria da Copa, que é www.secopapoa.com.br,
em que há todas
as informações sobre Copa - obras, histórias da Copa, as pessoas que eu recebo
em audiência -, está tudo lá.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nossos convidados,
Secretário Newton Baggio, Secretário João Bosco Vaz; demais acompanhantes;
nosso colega Ver. Airto Ferronato, que propõe a Frente Parlamentar da Copa, é
importante este momento aqui, porque serve para nós conjuntamente - Executivo,
Legislativo e sociedade - fazermos uma reflexão sobre o que estamos
construindo, quais são as dificuldades que advêm e o que nós deixaremos como
legado para a Cidade e para a sociedade com o tema da Copa do Mundo.
Essa intervenção urbana, que é
uma grande consertação urbana, está acontecendo neste momento não só em Porto
Alegre, mas em todas as Capitais onde haverá a Copa do Mundo e em muitas outras
Capitais que não serão sedes. Falava isso para o Secretário João Bosco Vaz e já
me coloco à disposição, porque sou membro representante dos Vereadores do
Brasil no Conselho Nacional das Cidades, que se reunirá nos próximos dias 29,
30 e 31 de março. O Conselho está se reunindo justamente para fazer a avaliação
final dos temas do PAC relacionados à Copa e à mobilidade urbana, em que entra
o tema do metrô de Porto Alegre.
Nessa política que está sendo construída no Brasil,
uma política de desenvolvimento urbano, há um conjunto de intervenções que
estão sendo realizadas, relativas ao tema da mobilidade urbana, do saneamento
básico, dos projetos de regularização, dos projetos habitacionais e da
intervenção relacionada à Copa. Então, esses cinco eixos estão sendo
desenvolvidos concomitantemente, e, antes de a Presidente dar aprovação final -
o nosso Presidente Nacional do Conselho é o Ministro Mário Negromonte, que
esteve aqui na semana passada -, eles passam pelo Conselho. O Conselho é
formado por 86 membros, oriundos de todos os segmentos públicos e privados, do
setor da indústria, do setor construtivo, até dos movimentos de luta pela moradia.
Então, nos dias 29, 30 e 31, o Conselho estará se reunindo, e desde já nos
colocamos à disposição para levar os temas não só de Porto Alegre como também
do Rio Grande do Sul.
Então, em relação a esse tema do desenvolvimento
urbano, é claro que vão surgir muitos conflitos: reassentar
famílias, deslocar vias, desapropriar, restaurar. Há um tema que Porto Alegre
ainda não resolveu, e trago aqui como sugestão... Porque o sistema está criado
como o Conselho Nacional, o Conselho Estadual, e eu estive reunido ontem, no
Governo do Estado, com a Secretaria de Habitação, que é responsável por
coordenar o Conselho Estadual das Cidades, que tem os conselhos municipais.
Porto Alegre, como já tem o Conselho do Plano Diretor, tem uma interface de
dubiedade ainda instalada, e creio ser extremamente importante que pudéssemos
tratar disso, porque aí são os segmentos da sociedade vindo juntos, dando
sustentação a todos esses projetos e ajudando a resolver as intervenções que
possa haver. Temos que aproveitar bem essa política de desenvolvimento urbano,
porque, quando se fala das grandes intervenções, obviamente não é só para o
advento daquele mês da Copa do Mundo, deve haver resultados efetivos para a
Cidade.
Eu fiquei com uma
dúvida quando V. Exª, Secretário, falou que a estação de transbordo vai ser
junto ao Hipódromo. Pergunto: é a mesma que estava prevista para o Largo Zumbi
dos Palmares e que depois foi levada para próximo do Beira-Rio? Quero saber se
é a mesma. Inclusive, dentro da redefinição que está havendo, se o senhor
pudesse trazer especificamente sobre o BRTur, porque agora vem o tema do metrô,
e o Ministro, na audiência que houve aqui com as autoridades, com o Prefeito,
disse que Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte estão em primeira ordem;
basta agora concluirmos e efetivarmos os projetos, porque eu já sei que a
equipe está pronta. Provavelmente agora, nos dias 30 ou 31, será efetivada essa
questão, e o senhor alertava aqui que, saindo o metrô, temos que rediscutir o
eixo da Av. Assis Brasil e tudo mais. Então, creio que poderíamos já pensar,
porque este é um tema polêmico e importante para a Cidade: a questão do tema
dos Portais associada ao metrô, porque, até então, sempre veio para esta Casa a
discussão dos Portais dissociada do metrô, e nós sempre dizíamos que isso não
podia, que não deveria ser dissociado. Então, agora está chegando o momento de
fazermos essa compatibilização dos modais. Cumprimento os Secretários e a
equipe.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Comassetto. Eu queria propor aos senhores fazermos pequenos blocos, porque o
Secretário Newton Baggio já gostaria de responder.
Também
pediria aos Vereadores que não se chateassem com isto, mas, como haviam deixado
o número um vazio aqui, eu me inscrevi, porque às 15h30min vou representar a
Casa na posse do Sr. Túlio Zamin, o que é importante.
Eu gostaria de poder intervir, então, como número um, antes do Ver. Comassetto.
Após, ouviríamos as respostas, de dois em dois, ou de três em três. Pode ser?
(Pausa.) Vou ser a segunda, Ver. Comassetto, bem registrado. Não vejo o Ver. DJ
Cassiá. Eu sei que ele está sempre aqui, às vezes não o enxergo, e ele fica
chateado.
(O Ver.
Toni Proença assume a presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Toni.
Eu queria agradecer muito à equipe, aos Secretários e aos Vereadores que estão
compondo a Comissão Especial. Acho muito importante entendermos bem para podermos
ser interlocutores qualificados da população. Tenho muita dúvida sobre o tema
da Copa e também trago sugestões. Quero levantar três aspectos sobre os quais
tenho dúvida. Um deles é o Projeto Copa Verde no Brasil. Eu queria ouvir dos
Secretários o que caracteriza a Copa Verde. Nós temos grandes expectativas na
cidade de Porto Alegre; além do Programa Integrado Socioambiental, do
tratamento do esgoto, que é muito importante, esperamos que uma parte dos
investimentos, de fato, seja para a qualificação ambiental.
Nós temos em Porto
Alegre dois grandes cases que
poderiam ser propulsores de uma melhor qualidade de vida: o Delta do Jacuí, as
nossas ilhas, uma relação com o Governo do Estado, e também o Morro Santa
Teresa, que fica de frente para o estádio da Copa. E nós estamos nos
manifestando junto ao Governo do Estado - “nós” eu digo os Vereadores e a
cidade de Porto Alegre -, há um movimento dos porto-alegrenses pela
transformação do Morro Santa Teresa num parque. É possível que isso faça parte
da Copa Verde? Há outro aspecto? O Ver. João Bosco falava do acesso limitado de
carros, de alternativas viárias que sejam menos poluentes, elas estão pensadas?
Aí já engato um
segundo aspecto, que é um aspecto talvez não planejado, mas pulsante em Porto
Alegre, e acho importante fazermos um recorte. Eu sei que em alguns desses
projetos está colocado, entre parênteses, mas muito pequenininho, o tema das
ciclovias, das ciclofaixas, do acesso à bicicleta, o tema dos bicicletários. É
uma grande oportunidade de a Cidade pensar nessa permeabilidade, nessa
valorização, nessa proteção, no estímulo ao uso da bicicleta. Isso está
previsto ou não está previsto?
O terceiro aspecto é
o aspecto do turismo. Eu sei que o Governo Municipal está imbuído do desejo de
que seja um evento para incrementar o turismo, de que a cidade de Porto Alegre
mais uma vez se coloque no imaginário da população mundial como um eixo de
turismo, uma possibilidade de turismo, em função da movimentação que haverá
aqui, principalmente com as melhorias que acontecerão. A nossa orla, a nossa
Zona Rural, o ônibus turístico, o transporte fluvial - nós estamos conectando
essas ações? Eu sei que vocês não vão dar conta de tudo, mas seria possível
conectar alguns projetos-pilotos? Inclusive há uma sugestão de que a Ilha
Grande dos Marinheiros tenha toda uma remodelação combinada com área de
habitação, no sentido de que a gente possa ofertar um passeio nas Ilhas
diferenciado. Falo de algum projeto-piloto que incremente as atrações
turísticas na cidade de Porto Alegre em função da Copa. Essa é a questão.
Finalmente, sobre a
mediação com a população nessa grande movimentação: eu assisti a uma reunião do
movimento social, e em torno de nove mil famílias, considerando Vila Dique,
Nazaré, considerando o Pisa, terão movimentação nesses anos em função da Copa.
Não sei se é exatamente esse número, mas sei que é uma movimentação bastante
grande. Qual o cuidado que o Governo Municipal está tendo em relação ao
diálogo, à construção e à solução dialogada com essas famílias? Nós já tivemos,
lá no início do Projeto Vila Dique, muitos conflitos que acabaram vindo parar
na Câmara de Vereadores, audiência pública... Quer dizer, eu acho que dá para
se antecipar isso, dá para construir mediações. Sabemos que há movimentos em
relação à Tronco, que há comissão, mas eu gostaria de ouvir como estão
construindo essa não segregação e as soluções acordadas entre população e
Governo Municipal. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Raul
Torelly está com a palavra em Comunicações.
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. DR. RAUL TORELLY: Quero saudar a nossa
Presidente Sofia Cavedon e os nossos visitantes; na realidade, não são
visitantes, são integrantes permanentes da relação com a Câmara: Secretário
João Bosco Vaz, nosso Vereador; Secretário Newton Baggio e toda a sua equipe
aqui presente. É muito importante que a Cidade - e a Câmara é a Cidade - se
aproprie do que realmente está acontecendo, saiba das nossas perspectivas em
relação à Copa do Mundo. Na realidade, vários Governos passam enquanto um
empreendimento dessa magnitude está por acontecer. Então, isso é um somatório
de ações de cada um de nós, é um somatório de ações de extrema importância.
Hoje fiquei muito
satisfeito já, porque estou melhor informado sobre as obras previstas, das
quais todos nós aqui já sabíamos, mas agora temos uma ideia um pouco mais
clara, e são realmente obras que vão fazer com que a nossa Cidade tenha uma
mobilidade melhor. Nós sabemos que estamos passando por problemas graves de
mobilidade urbana e que precisamos integrar Secretaria do Planejamento, EPTC,
SMOV, enfim, para que tenhamos soluções efetivas. Isso passa pelos nossos
modais, pelos vários modais viários, que necessitamos trabalhar bem, e também
por ações que vão ali adiante transformar Porto Alegre numa Cidade com a
qualidade de vida que todos nós queremos. Infelizmente, em função da mobilidade
que temos, com um número muito grande de veículos transitando na nossa Cidade, acabamos, às
vezes, perdendo uma ou duas horas dentro do carro para fazer pequenos
percursos. Eu acho que nós temos que enfrentar isso.
Essas obras dos BRT, os modais, o próprio metrô e
as duplicações devem atingir realmente a sua finalidade. Eu acho que é importante!
E as obras previstas para a Perimetral foram bem citadas. Mas eu, enquanto
profissional da Saúde de muitos anos, me preocupo muito com a questão da Saúde
e do meio ambiente, e foi bem colocada pela Verª Sofia Cavedon a questão
ambiental. Eu tive, em torno de um ano e meio, quando o então Secretário da
Copa era o Prefeito José Fortunati, uma audiência com ele e com a Direção do
HPS no sentido de que nós conseguíssemos recursos para que o Hospital Pronto
Socorro fosse melhorado, em função inclusive do atendimento que vai ser
necessário, na Copa do Mundo, a tantas pessoas, de tantos lugares do mundo, de
tantas pessoas que vão nos dar o prazer de suas companhias aqui e que, com
certeza, vão precisar de um atendimento de urgência e emergência de alta qualidade.
O HPS já nos fornece esse atendimento, mas precisa de reformas estruturais
importantes, e eu acredito que é um momento oportuno!
Sei que já houve manifestações do Prefeito
Municipal, inclusive em nível de Ministério da Saúde, de que essas verbas já
estão, de alguma maneira, contingenciadas, inclusive alguma verba já vem sendo
aplicada em reformas que já estão acontecendo no HPS. Eu acredito que devemos
também, independente da questão estrutural, de mobilidade, da questão que
envolve uma economia maior da Cidade, em termos de grandiosidade de obras, de
projetos arquitetônicos, nos preocupar muito com a parte que diz respeito ao
ser humano, com a parte da Saúde e com a parte ambiental. Eu quero me associar
a essa nossa preocupação, que, na realidade, não é uma preocupação, eu acredito
que é um estímulo para todos aqueles que estão trabalhando a questão da Copa do
Mundo. Sabemos que o nosso sistema público de saúde atende mais de 80% dos
nossos cidadãos e cidadãs, mas, infelizmente, aqueles que realmente tomam as
decisões, como todos nós aqui, têm plano de saúde privado, então não nos afeta
diretamente! E nós precisamos reconhecer que, um dia ou outro, todos precisarão
do SUS, que é um patrimônio de todos nós. E o HPS deve representar, enquanto
Copa do Mundo, enquanto Saúde no nosso Município, uma
modificação e uma qualificação importante para o atendimento que todos nós
queremos e esperamos que seja permanentemente dado, e a Copa do Mundo é muito
importante para isso. Muito obrigado. Saúde para todos!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, Dr.
Raul.
O Sr. Newton Baggio,
Secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, está com a palavra.
O SR. NEWTON BAGGIO: Eu gostaria de
esclarecer que o Terminal de Integração - o nosso Prefeito entende que deve ser
alterada a sua denominação: Terminal de Integração do Sistema Portais -, o
Sistema BRT, que se chamava Portais, estava previsto próximo ao Internacional,
mas, depois, os estudos técnicos da EPTC indicaram que ele fosse deslocado mais
para o Sul, para fazer a conexão com o sistema de ônibus que virá pela Av.
Tronco. Por isso, há uma negociação com o Hipódromo para que esse terminal seja
na área do Hipódromo, com a qualificação de toda aquela região da Cidade. É a
resposta ao Ver. Comassetto, quando ele questionou a questão do Terminal Zumbi
dos Palmares. Na verdade, será após o Internacional, naquela região do
Hipódromo.
A Verª Sofia colocou
três itens, e felizmente nós já temos trabalhado neles há algum tempo. No ano
passado, foi realizado um evento com o Ministério de Esportes, com o Governo do
Estado e a Prefeitura de Porto Alegre, com o consultor nacional do Ministério,
o Dr. Carlos Langoni, que foi especificamente contratado, para tratar das
questões relativas à Copa Verde. Nós temos esse trabalho e podemos o colocar à
disposição da biblioteca da Câmara, para que sirva de leitura e dê conhecimento
do que se tratou naquela ocasião. Evidentemente, não foi um trabalho aberto,
foi um trabalho fechado, com técnicos do Estado, do Município e a representação
federal naquele momento. É claro, Copa Verde, no que
o Governo Federal indica, trata-se de parques, tratamento de resíduos,
qualificação ambiental.
E trago o segundo
tema abordado pela Vereadora, que é a ciclovia. Quando apresentamos ao Governo
Federal o Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidades, indicamos um item
chamado rede de ciclovias, que foi examinado, mas, infelizmente, não foi
incorporado ao Aditivo à Matriz de Responsabilidades. De qualquer forma, em
todas as obras que estão sendo projetadas, está sendo prevista a implantação de
ciclovias. Então, nós teremos ciclovias na Av. Tronco, na Av. Beira Rio, na Rua
Voluntários da Pátria. Se eu não me engano, uma das emendas da Câmara Municipal
ao Projeto Cais do Porto prevê uma ciclovia junto ao Cais do Porto, o que faria
uma rede bastante interessante, porque conectaria, através desse sistema, desde
a Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, até o Estádio do Beira-Rio, na nossa
orla. Está prevista uma ciclovia na Av. Ipiranga, mas não faz parte dessas
questões. Essa rede de ciclovias está baseada no Plano Diretor de Ciclovias,
aprovado aqui na Câmara, são 42 quilômetros aproximadamente.
Como o próprio
Governo Federal tem apresentado, vários outros aspectos avançarão nesse
processo, como, por exemplo, a Saúde. Nós já nos habilitamos, já temos o
projeto de reforma e atualização do Pronto Socorro, mas precisamos de recursos.
Então, isso vai depender das medidas a serem adotadas em nível federal.
Quanto à questão
turismo - é o terceiro item da abordagem da Verª Sofia -, nós temos claramente
identificado alguns pontos, aqui na nossa orla, de qualificação para o turismo.
E o Arquiteto Ernani, dentro da SECOPA, é o que mais tem se envolvido com o
tema. Claro que nos nossos fôlderes, nas nossas apresentações, aparece a linha
de turismo rural, aparece o transporte fluvial, porque todos nós identificamos
isso como potencialidades turísticas para a cidade de Porto Alegre.
Mas agora -
permita-me, Ver. Bosco, só para concluir - fica uma questão que é essencial
para nós. Parece que estamos falando de um mundo que não é aquele real, porque,
na verdade, quando nós vemos a Av. Tronco, nós temos mais ou menos 1,5 mil
famílias no leito da avenida. Lá na Av. Severo Dullius, para conectar na Av.
Assis Brasil, nós temos famílias morando: ou são famílias que ocuparam áreas
vazias, ou são famílias com propriedades legitimamente adquiridas, ou as
próprias áreas do Aeroporto, a Vila Dique e a Vila Nazaré. Então, nós temos um
complexo de situações sociais relacionado à habitação que está sendo enfrentado
e que nos dará um trabalho muito grande. Mas, com certeza, vamos avançar.
O Departamento
Municipal de Habitação, DEMHAB, já deu a ordem de serviço para a realização do
cadastro socioeconômico das famílias da Av. Tronco. Por que é importante esse
cadastro? Porque nós temos que buscar alternativas habitacionais para essas
famílias, com vistas às suas próprias aspirações. Nós não queremos produzir um
projeto habitacional unificado, único, unitário, em que as pessoas tenham
poucas alternativas; nós queremos que aquelas famílias possam optar. E já foram
identificadas cerca de vinte propriedades no entorno da Av. Tronco para abrigar
aquelas famílias que ali desejam permanecer. Agora, eu fui a assembleias e
reuniões onde famílias me disseram que queriam sair dali. Então, a
Prefeitura tem que oferecer alternativas. Nesse sentido, com o DEMHAB, está se
construindo a possibilidade de novas alternativas nos empreendimentos do
Programa Minha Casa, Minha Vida. Então, a questão habitacional, sem dúvida, é
essencial, porque, se ela não for resolvida, nós não teremos algumas obras da
Copa em Porto Alegre. Nesse sentido, eu diria que essa questão é estratégica
para a Administração Municipal.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. João
Bosco Vaz, Secretário Municipal da Copa, está com a palavra.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Verª Sofia, ainda sobre
a Copa Verde, que é a preocupação de todos nós, e eu vejo dois ex-Secretários
do Meio Ambiente conversando, quero falar para os senhores também: a FIFA exige
tanto e quer tanto que esta Copa Verde seja uma realidade, que os estádios que
vão sediar jogos da Copa terão que ter o LEED, que é o selo verde, que
corresponde ao nosso ISO. Há apenas duas empresas, uma americana e uma inglesa,
que são certificadoras. Então, a empresa vai ao estádio para ver se a água está
sendo utilizada adequadamente; se os resíduos sólidos estão sendo tratados; se
há energia solar. Cada item desses recebe uma nota, e, se o estádio se enquadrar,
recebe o LEED, o certificado, que aumenta o valor total da obra em 8%.
Nós, em Porto Alegre,
estamos instalando agora as Câmaras Temáticas. A Secretaria da Copa está
tratando disso, instalamos uma até agora, que é a do trade turístico, o Ver. Airto Ferronato teve a oportunidade de
estar lá conosco. Uma das Câmaras Temáticas que vamos instalar imediatamente é
a do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e vou pedir que esta Casa também se faça
presente, porque queremos abrir o máximo para a sociedade civil organizada
compor todas estas sete Câmaras Temáticas: Mobilidade
Urbana; Infraestrutura Esportiva; Serviços Públicos, em que a Saúde está
dentro; Comunicação, Marketing e
Eventos; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Promoção Comercial e Tecnologia.
Então, essas Câmaras serão instaladas para que a Secretaria da Copa tenha
suporte para comandar as suas ações. E repito: quanto mais entidades puderem
fazer parte dessas Câmaras, melhor, pois teremos mais segurança no acerto,
teremos mais tranquilidade e mais pessoas para dividir as nossas
responsabilidades. É isso. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, boa
informação esta das Câmaras.
O Ver. Beto Moesch
está com a palavra.
O SR. BETO MOESCH: Vereador Bosco, eu
estudo diariamente esse assunto e queria só colocar que uma coisa é a Copa
Verde para os estádios, para a qual, inclusive, o BNDES está facilitando o
financiamento, essa é uma parte do processo; a outra é toda a estruturação,
Secretário Baggio, para que a Cidade receba a Copa, além dos estádios também
verdes. Então, avenidas que contemplem não só carros, mas bicicletas; modais
alternativos, como o fluvial, Porto Alegre poderia ser exemplo para o mundo em
virtude da sua característica; o controle da poluição atmosférica, porque vai
aumentar o fluxo de veículos aqui na Cidade; todo o quesito de parques, praças,
enfim. Um quesito mais simples até, como V. Exª colocou muito bem, é o
certificado LEED, que o BNDES facilita, mas a nossa responsabilidade é de
estruturar a Cidade para uma Copa sustentavelmente correta. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Aí é que vai entrar o
trabalho da Câmara Temática do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o
Ver. DJ Cassiá para que, neste bloco, possa me substituir na condução dos
trabalhos, porque acompanharei, com a Verª Maria Celeste, a posse do Presidente
do Banrisul.
(O Ver. DJ Cassiá
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Sebastião
Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente Sofia,
leve ao grande Túlio o nosso abraço, que, com certeza, é o abraço da Casa.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Levarei um abraço de
todos os Vereadores.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Quero saudar o
caríssimo colega Secretário João Bosco Vaz, o Baggio, o nosso Ferronato, os que
os acompanham aqui na Mesa e, de resto, meus colegas e assistência. Este tema é
muito grande para tratarmos em pouco tempo, mas vou tentar, Baggio. Eu sou um
Vereador dedicado aqui desta Casa, assim como os demais, e queria entender um
pouco mais.
Primeiro, o seguinte: o Governo
passou muito tempo discutindo os Portais da Cidade, foi matéria amplamente
discutida nesta Casa e em Audiências Públicas, e o Governo é o mesmo, embora
agora numa segunda etapa de Governo. Eu queria entender - até hoje não entendi
- o que difere o sistema colocado agora dos Portais da Cidade? É só uma mudança
de nome ou realmente muda o que eram os Portais da Cidade? Eu queria entender
um pouco disso. O que diz a FIFA? Ela diz que a Cidade tem que estar adequada
para transporte de massa para receber a Copa; é o que diz no sentido lato sensu. Nós sabemos que o metrô não
chegará para a Copa. Num primeiro momento, dizia-se que o metrô passaria perto
do Beira-Rio; num segundo momento, isso foi descartado, e, num terceiro
momento, o próprio Governo reconheceu que não haverá metrô para a Copa. Então,
se não haverá metrô para a Copa, eu gostaria de entender o sistema para atender
a Copa. Acho que se reúnem, neste momento, condições políticas nunca antes
encontradas para o metrô, mas o Estado e o Município têm capacidade de
endividamento dos 2,5 bilhões de reais? Eu gostaria de ouvir o Secretário de
Gestão, porque é um empréstimo, se é que eu estou entendendo, mas tem que haver
capacidade de endividamento do Município e do Estado.
Segundo, Secretário Bosco: eu também participei de
reuniões em que se dizia, por exemplo, especialmente da 3ª Perimetral, que a
FIERGS iria financiar os projetos, especialmente os viadutos e que, depois, a
Prefeitura licitaria a execução das obras. Eu gostaria de saber como anda isso,
se saiu do papel, se não saiu do papel.
E terceiro: o senhor já falou, mas os jornais, um
dia, dizem que são mil e quinhentas; outro dia, alguém do Governo diz que são
duas mil; outro dia, alguém do Governo diz que são três mil...! Afinal de
contas, quantas famílias vão sair da Vila Tronco? Nós discutimos aqui em três
reuniões: elas vão ficar na região? Vamos adensar a região? Vamos botar
edifícios ali? Vamos criar o bônus-moradia? Porque eu tenho opinião: acho que
quem quisesse ficar deveria ficar ali; acho que não tem mais como levar cidades
para longe, devemos aproveitar as estruturas já existentes. Eu gostaria de
saber.
E também, Secretários, eu queria saber um pouco da
qualificação profissional, porque nós sabemos que é preciso, e eu participei de
uma reunião com o Sindicato de Bares e Restaurantes de Porto Alegre há um ano,
em que se dizia: “Vamos qualificar garçons, cozinheiros, taxistas”. Afinal de
contas, a quanto anda isso?
Por final, eu queria também perguntar a V. Exas
o seguinte: esta Casa - e os que não estavam aqui, porque isto foi na
Legislatura passada -, em tempo recorde, João Bosco, sendo que uma das Sessões
terminou às três horas da manhã, fez a sua parte: em quarenta dias aprovou as
mudanças necessárias no Plano Diretor para a dupla Gre-Nal. E o que acontece?
Eu estou vendo que, a cada dia, entra um repórter no ar e diz: “A Copa não vem
para cá”. O senhor há de me dizer: “Bom, mas essa é uma questão de estádio”.
Mas, se não tem estádio, não tem Copa! Afinal de contas, como está essa
conversação sobre o estádio? Eu vejo o meu Internacional, por exemplo: o que
vai fazer o Conselho, vai ter ou não parceria? Vai ter dinheiro próprio? Porque
todas as demais obras - é excelente - ficarão para a Cidade. Agora, se não tem
estádio, não tem Copa. Gostaria de perguntar a V. Exas, porque, com
certeza, todos os dias falam sobre isso; que V. Exas pudessem
socializar mais informações sobre esse tema. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. João
Bosco Vaz, Secretário Municipal da Copa, está com a palavra.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Vou falar de dois assuntos que o Ver. Sebastião Melo colocou. Sobre a
qualificação profissional: estive no Ministério do Trabalho quando da
instalação da Comissão da Copa - eu já havia explanado sobre o assunto, mas vou
repetir -, e há o Plano Territorial de Qualificação, o Planteq. O Ministério do
Trabalho liberou para Porto Alegre duas mil e cem vagas para qualificar
profissionais desempregados; é um acordo do Ministério do Trabalho, do Governo
Federal, com o Sine. Então, nós estamos ajustando o acordo com o Ministério do
Trabalho e, através do Sine, vamos qualificar dois mil e cem profissionais nas
mais diversas áreas, nos mais diversos segmentos.
Obviamente, são duas mil e cem vagas, e não será a
Secretaria da Copa que vai sair atrás, procurando um por um; nós vamos chamar a
Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa, a UAMPA, as associações de
bairro, para que nos ajudem a encaminhar essas pessoas que precisam de
qualificação. Na semana passada, tivemos uma reunião com a Secretaria Municipal
da Administração, a SMA, e, através da Escola Pública de Gestão da Prefeitura,
nós vamos qualificar o pessoal da Guarda Municipal, os agentes de trânsito, o
pessoal da Saúde e do SAMU, Ver. Melo. Em relação à questão dos garçons, das
camareiras, o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, que é
presidido pelo Jesus, já captou - não sei dizer o valor - um valor muito grande
junto ao Ministério do Turismo para realizar essa qualificação.
Em relação ao Estádio do Beira-Rio, indicado pela
FIFA, as pessoas precisam entender que não foi a Prefeitura, não foi a
Secretaria da Copa, não foi ninguém que indicou o Beira-Rio, foi a FIFA que
indicou o Beira-Rio, e o Internacional brigou por isso, fez um Gre-Nal por
isso; o Internacional foi para a rua dizer que a Copa é nossa. Então, o
Internacional tem um compromisso com a Cidade. E a Prefeitura, o Estado e a
União deram todas as condições para que as doze cidades-sede pudessem construir
ou reformar seus estádios. Se o Internacional vai fazer um autofinanciamento,
se vai fazer uma parceria, isso é uma questão privada. O Estado deu 30 milhões
em isenções fiscais para a compra de materiais de construções - nós aqui
votamos todas as isenções fiscais. A União concedeu isenção fiscal, mas isso aí
é uma questão interna do Internacional que a Prefeitura está acompanhando. E,
segundo a FIFA, não há um plano B, o campo é o Beira-Rio. Bom, pode ser que, lá
na frente, o Internacional não cumpra, e a FIFA diga: “Olha, não é mais no
Internacional, é na Arena”. Pode acontecer! Agora, a Prefeitura não tem como
intervir numa obra privada. O que nós tínhamos que fazer, nós fizemos; agora, o
Internacional precisa se entender.
Eu tenho dado um exemplo, Ver. Pujol: quando a FIFA
pede garantias, é exatamente como o que o Grêmio fez com o Corinthians agora. O
Corinthians queria comprar o Willian Magrão; o Grêmio disse: “Vendo; 4 milhões,
só que com garantias bancárias”. Mas, infelizmente, todos os clubes brasileiros
estão endividados, não têm as negativas. Tanto que o Presidente Lula criou essa
tal de Timemania para tentar ajudar os clubes. Mas, infelizmente, e não é culpa
do Governo, como existem muitas loterias neste País, a loteria Timemania não
decolou. Então o Internacional vai ter que ter as garantias para poder fazer
com autofinanciamento, ou partir para a parceria. Mas isso, Ver. Sebastião
Melo, é uma questão privada que nós estamos acompanhando. Uma coisa eu posso
lhe dizer: teremos Copa em Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Newton
Baggio, Secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, está com a palavra.
O SR. NEWTON BAGGIO:
Eu só gostaria de complementar este tema, depois eu vou abordar as
outras questões, porque também acompanhei desde o início, desde a elaboração
dos Projetos de Lei tanto do Grêmio como do Internacional, Projetos que foram
encaminhados à Câmara, dando os incentivos que os clubes achavam necessários e
oportunos para viabilizar seus empreendimentos. Nós fizemos exatamente isso e
demos toda a atenção. E vou dizer: eu sou gremista, mas tenho muitos amigos
colorados, e eles foram lá, eu os atendi da melhor forma possível. Mas,
infelizmente, há coisas que, por ser uma instituição privada, nós não
podemos... Inclusive, em alguns momentos, pediram: “Não se manifestem lá na
CBF”. Então, vou ficar quieto. Pediram, eu vou ficar quieto! Não posso emitir
opinião, nem vamos criar um problema no Rio de Janeiro, na CBF. Eu e toda a
equipe da Prefeitura cumprimos os compromissos com os clubes. Agora, a
realidade vai trazendo esta dificuldade, que é administrar clubes, algo que
todos conhecemos, desde os clubes menores até os grandes clubes que temos aqui.
E vou me reportar a uma coisa mais antiga. Naquela
época, também, Vereador, era uma confusão, porque havia confronto político
entre Portais e metrô. E nós não entendíamos, Vereador, nós achávamos que a
Cidade tinha que trabalhar com todos os modais, mas transpareceu - sei lá, por
questões políticas, eleitorais, ou o quê - que era necessário fazer um
confronto entre um e outro. Um dia o metrô passava por um lugar - a gente lia
no jornal -, e, no outro dia, um portal é que ia estar ali. Isso estava no
âmbito da mídia, não da questão técnica. O Prefeito Fortunati, quando assumiu,
entendeu de revisar essas questões, inclusive, como eu já disse, pensando em
mudar o nome Portais, porque, para ele, um portal é algo fixo, e a expressão
mais adequada é um centro integrado de transbordo e de transporte coletivo.
Aí tivemos um problema, resultado desse processo:
parte dos recursos para o sistema ônibus BRT foi solicitado à Caixa Federal,
está lá na Matriz de Responsabilidades; e parte dos recursos para o sistema BRT
está colocada para um financiamento da Corporação Andina de Fomento. Até o nome
é parecido: CAF, Corporação Andina de Fomento, e CEF, Caixa Econômica Federal.
Aos dois foi solicitado. O que a Caixa nos disse? Que tem que haver
funcionalidade; se não houver funcionalidade, não vai haver financiamento. E
nós nos defrontamos, quando o Prefeito assumiu, com um dilema que estava posto
naquele projeto dos Portais, que era estação alta ou estação baixa. Todos
conhecem a estação alta da Praça Parobé, é aquela estação em que o ônibus chega
e o passageiro está na estação alta. Houve uma avaliação técnica, e a
Prefeitura entendeu, a atual Administração, de solicitar à Corporação Andina de
Fomento uma revisão, porque seria necessário adaptar todos os corredores à
estação alta.
Então, substitui ônibus, substitui estações; ainda
mais, agregado ao processo de execução. Para executar essas estações, teríamos
que tirar os ônibus dos corredores e passar para as laterais - imaginem isso na
Av. Farrapos e na Av. Assis Brasil. Então, há uma equipe lá na EPTC tratando
dessa adequação do sistema de ônibus para o sistema BRT. Para atender à Copa, é
esse o sistema que está previsto. O metrô, embora estivesse sempre em pauta,
com a chegada do Prefeito Fortunati, não entra como uma das alternativas
viáveis de execução para 2014, mas o BRT, sim. O próprio Prefeito entende que,
antes de se pensar num sistema completo, nós temos que pensar na realização do
sistema pelas suas partes. É isto que a equipe técnica da EPTC está examinando:
que partes do sistema de ônibus de Porto Alegre possam ser complementadas,
agilizadas e melhoradas através dos corredores.
Em relação à nossa capacidade de endividamento, nós
temos que ter duas capacidades: uma de endividamento e outra de pagamento. De
endividamento, nós temos uma boa capacidade; nós temos algumas dificuldades de
pagamento. Isso é o que o Secretário da Fazenda nos relata, mas estamos sempre
trabalhando no sentido de que isso que está aí contratado está previsto com
capacidade de endividamento e de pagamento. E estão reservados recursos para a
operação de crédito com a Cooperação Andina de Fomento para completar o sistema
de BRT.
Sobre CIERGS e projetos, há um problema. A
Prefeitura adotou um procedimento de convênio com o Centro das Indústrias do
Estado do Rio Grande do Sul, e é um problema porque um convênio não tem força
de contrato. Então, é sempre uma negociação, um pedido, inúmeras vezes há
dificuldades e atrasos nessas questões. Felizmente, em 2010, quando iniciamos a
estruturação dos cronogramas, pensamos nessas possibilidades e dificuldades de
execução. Até o momento, não há nenhuma situação que seja identificada como
crítica para realização. Amanhã nós teremos uma reunião com a equipe da CIERGS
para avaliar todos os projetos, para verificar os seus andamentos e definir
seus cronogramas, porque os cronogramas que nós temos são eles que passam para
nós, os de execução de projetos. Depois de executados os projetos, nós teremos
a avaliação pelas equipes da Prefeitura que acompanham a sua elaboração, pela
Caixa Econômica Federal, que fará a sua avaliação técnica necessária, e aí nós
poderemos licitar as obras. Esse é um processo para o qual temos que ter o
máximo de competência, para que haja agilidade.
E por último: quantas famílias sairão? Está
iniciando na Tronco, onde temos famílias; temos casas de passagem junto ao
Internacional; temos famílias lá na Av. Severo Dullius. As previsões são em
torno de 1,8 mil famílias. Agora, o levantamento socioeconômico, o cadastro
socioeconômico, é que vai nos dar o verdadeiro tamanho dessa questão. E, quanto
às alternativas, sim, estamos estudando a possibilidade de bônus, assim como o
DEMHAB está oferecendo o Programa Minha Casa, Minha Vida em vários locais da
Cidade onde ele está sendo realizado.
Eu acho que é isso, não sei se esqueci alguma
coisa, mas estamos à disposição.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, apenas um registro e um
Requerimento. Eu quero dizer que o Governo é o mesmo. Acho estranhas essas
posições do Secretário Baggio em relação aos Portais da Cidade. Portanto, eu
quero requerer, de imediato, que, para o primeiro debate na Comissão Especial
da Copa, nós tragamos o ex-Secretário Clóvis Magalhães para fazer um belo debate
com o Baggio, porque essas matérias vão ser devidamente esclarecidas, para o
bem da Cidade.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu tenho uma discordância com o Ver. Sebastião
Melo, porque não se trata aqui de nós dizermos qual o Projeto que é melhor ou
qual é pior. Eu creio que está decidida uma reestruturação nos Portais, e nós
temos que a discutir. O tempo do Clóvis Magalhães já passou, inclusive ele
deixou de dar muitas explicações aqui nesta Casa. Por que o trazer aqui agora?
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. João Bosco Vaz, Secretário Municipal da
Copa, está com a palavra.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Ver. Sebastião Melo, faço uma complementação sobre a questão dos
estádios. Nós temos outro gargalo que são os campos para treinamento. A
Prefeitura indicou três: a Arena do Grêmio, o Complexo Esportivo da PUC e o São
José, só que a FIFA faz grandes exigências também para os campos de
treinamento. Por exemplo, deve haver, atrás das goleiras, sete metros e meio de
escape, seis metros em cada lateral; deve ter um vestiário para acomodar 23
atletas decentemente, mais um vestiário para a Comissão Técnica, mais um
vestiário para a Fisioterapia, estacionamento pavimentado e, ainda, o que eles
chamam de estruturas provisórias, que são aquelas barracas com ar condicionado
onde recebem a imprensa, convidados e fiscais da FIFA. E isso está em fase de
avaliação no Comitê Organizador da Copa: já veio o arquiteto aqui, já fez o
levantamento, preencheu um questionário de 140 questões. Com a Arena do Grêmio
nós não teremos problemas, obviamente, mas com os outros estádios é preciso
fazer algumas obras, e não há dinheiro público para isso - nem dinheiro da
FIFA, nem dinheiro do Governo do Estado, nem dinheiro do Município, muito menos
da União. Quem quiser sediar treinamento de Seleção vai ter que se adaptar
àquilo que a FIFA apresentar. Para informar e também deixar muito claro: não é
a Secretaria da Copa, nem a Prefeitura, nem a FIFA que indica o local do
treinamento; o país escolhe onde ele quer treinar, o campo de treinamento.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Creio, Ver. DJ Cassiá, que adotamos uma metodologia equivocada:
deveríamos ter feito um rol de todas as falas dos Vereadores, para fazer uma
discussão mais aprofundada, e depois, quem sabe, uma segunda rodada; nós nos
perdemos em muitos detalhes. Por exemplo, há coisas que vou falar e que foram
faladas em parte, portanto vai ser um repeteco muito ruim.
Eu tenho preocupações com prazos e ritmos. A
Prefeitura tem que deixar claras as suas posições atuais, o passado é o
passado, e remexer demais não nos ajuda a andar para frente. Um exemplo é a
discussão sobre o Projeto Portais da Cidade, que está superada; enterramos
dinheiro, botamos dinheiro fora, etc. Bom, foi um equívoco, porque hoje teremos
metrô, teremos estações que não são propriamente portais, são coisas novas,
modernas e corretas. Hoje estamos no caminho correto.
Sobre os campos de futebol: o Bosco diz que vai
haver a Copa, eu também acho. Agora, é uma irresponsabilidade o que os times de
futebol estão fazendo não só aqui, mas no Brasil. Aqui o Melo e eu aprovamos,
em 2009, tudo o que nos solicitaram; inclusive o meu time, o Grêmio,
“enfiou-nos goela abaixo” questões que não poderíamos ter aprovado. Eu fiz
quatro Emendas, fiz quatro sugestões, que no futuro terão que fazer, porque
acho que a Prefeitura e a SPM não são irresponsáveis, mandarão eles fazer. Uma
delas nós vamos resolver com a ligação da Av. Coronel Gastão Haslocher Mazeron,
mas quem deveria fazer é o empreendedor do Olímpico, não a Prefeitura. Essa é a
grande verdade.
Sobre a Vila Tronco e a Grande Cruzeiro, acho que
nós caminhamos bem, Baggio; o nosso único problema é ritmo, e o nosso segundo
problema é a lentidão das estruturas do DEMHAB. O senhor acabou de dizer que o
DEMHAB liberou; ontem, tinham liberado, já tinham começado. Citei os informes
das reuniões, mas o levantamento das famílias não começou. Eu, que sou da
oposição, V. Exª sabe muito bem, botei “a minha cara para bater”, ajudei a
organizar a comunidade, convenci o grosso da comunidade a fazer edificações
para ninguém sair, ajudamos a negociação com o Exército Brasileiro. Agora, a
Prefeitura tem que fazer a sua parte, porque eu, mesmo sendo da oposição, estou
fazendo a minha parte, eu sempre fiz o dever de casa, porque eu olho para o
futuro da Cidade. Isso tem que ser feito, isso é fundamental. Então, temos que
garantir a permanência das famílias lá, em edificações. E quero o apoio de V.
Exª para aprovar o bônus-moradia, porque aqueles poucos - Ver. DJ Cassiá, que é
meu parceiro nessa peleia na Grande Cruzeiro - que não poderão ficar, por
alguma razão, têm que ter direito ao bônus-moradia e escolher para onde vão,
não devem ser mandados para o Canta Galo.
Essa política já foi equivocada; inclusive no meu
Governo, no Santa Teresinha, deveríamos ter feito edificações; teríamos ocupado
a metade daquele espaço, teríamos uma praça muito melhor, e não aquela pracinha
de meia-tigela que fizemos lá. Então, temos que aprender com o passado: com o
PT, que foi Governo; com o PDT, que é Governo agora; com a coligação que elegeu
Fogaça. Infelizmente, alguns não aprendem, são cabeçudos, fazem uma
“grenalização” eterna e não resolvem o nosso problema. Nós temos que resolver
os problemas da Copa dessa maneira. Não é uma questão de Governo, não é uma
questão da Administração atual; é uma questão de Estado. Quando falo Estado,
falo da estrutura Município de Porto Alegre, porque haverá junção do Poder
Público Federal - vai haver grana do Governo Federal - com o Governo Estadual.
Não me venham, por exemplo, com a ideia de
construir apenas um parque lá na terra da FASE, porque vai ser necessário
utilizar parte daquilo lá para resolver o problema das casas, tem que haver uma
ou duas casas decentes, como manda a legislação federal. Uma parte das casas em
áreas de risco tem que ser tirada de lá e edificada na área que é do Estado. É
o meu Governo, mas não me venham com papo furado de que vão fazer um grande
parque. O problema lá da região não é parque, são pequenas praças para o povo!
Há gente que cria questões idílicas - grandes questões, grandes parques -, mas
não olham para os pequenos parques. Não leram, por exemplo, a bíblia do
urbanismo moderno, que se chama “Morte e Vida de Grandes Cidades”, de Jane
Jacobs, porque dizem que ela era de direita. De direita é quem inventa, porque
há certas coisas que não endireitam nem entortam, só vão para frente com
ousadia.
Por isso eu esperei tanto para falar; eu acho que
todos os Vereadores deveriam falar e, depois, em bloco, responder às questões.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, ilustre Secretário Baggio,
Secretário Bosco, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, um abraço aos demais
convidados que aqui estão, também acho que tivemos uma bela exposição sobre o tema que propomos aqui, tenho muito mais conhecimentos agora do
que antes. Acredito que nós ganhamos com isso. Aliás, foi isto que pensamos
quando assumimos a Comissão: que a primeira presença deveria ser das senhoras e
dos senhores, apresentando o que nós temos no Município.
Eu já disse e repito:
Porto Alegre tem - e isto é muito bom - um extraordinário Secretário para a
Copa do Mundo. Acredito que é um homem com competência e conhecimento para
isso. Quem não conhece a trajetória do Dr. Baggio? É um homem que teve a sua
história - eu estou aqui transitando por Porto Alegre, pela Câmara, há quase 25
anos -, ele também é um homem experimentado. Então, nós estamos bem lá no
Executivo, na minha avaliação. Estamos muito bem igualmente no Legislativo.
Aqui poderia citar muitos nomes, mas vou citar apenas dois Vereadores. Nós
temos um campeão, um homem que foi selecionado e que participou de uma Copa do
Mundo, o nosso querido e estimado Ver. Tarciso, e temos também outra figura
ilustre que participou de diferentes Copas como narrador, o nosso Ver. Haroldo
de Souza. Qual a cidade-sede da Copa do Mundo, no Brasil, que tem esta
característica? Então, nós queremos aqui fazer este registro, citando esses
dois Vereadores que fazem parte da nossa Comissão.
Meu caro Ver. Bosco,
entreguei, e acredito que todos receberam, uma proposta de composição da nossa
Comissão, em que temos Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e
Relator-Geral, quatro posições, e nós temos 13 Vereadores que compõem a
Comissão. Então, com essas quatro posições, mais as três Subcomissões
Temáticas, todos os Vereadores da Comissão teriam uma função de relevo dentro
da Comissão. Nós ainda não vamos citar os nomes, porque ainda não votamos, não
aprovamos essa sugestão, que não é uma sugestão minha, ela é decorrente de uma
discussão que tivemos entre diversos Vereadores. A partir daí, precisamos
também discutir e decidir quem e em qual momento teremos as nossas reuniões.
Ainda não temos isso, meu caro Vereador; falei com o Diretor Legislativo da Câmara,
para que ele nos dê uma tabela sobre quais as datas de reunião ordinária que a
Câmara tem nas diferentes Comissões, para, a partir daí, estabelecermos uma
data. Estamos preocupados com esse aspecto.
Dentre tudo o que já
foi dito na Câmara, meu caro Vereador e Secretário Bosco, começam a aparecer
pessoas conversando sobre a Cidade, meu caro Secretário Baggio, dizendo
inclusive assim: “As obras da Copa”, “As obras que queremos para a Cidade”. Se
ouvirmos essas manifestações, vamos ver que há pessoas que falam na Av. Tronco,
por exemplo, mas também temos pessoas que falam sobre o que fazer lá no Rubem
Berta, na nossa região, meu querido Ver. Paulinho Rubem Berta. Então a Cidade
começa a se envolver nisso, e é o espírito da Copa a grande questão que temos aí.
Finalizando, queremos trazer um grande abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr. Secretário e colega Ver. João Bosco Vaz; meu
caro Presidente da Comissão Especial da Copa, Ver. Airto Ferronato; demais
representantes, técnicos da Prefeitura; Vereadores e Vereadoras, senhores e
senhoras, recebam o nosso boa-tarde. Preparar a Cidade para receber bem as
pessoas, para que elas falem bem da Cidade, para que elas sintam saudades e
voltem ou recomendem a outras pessoas fazer turismo em Porto Alegre eu creio
que deve ser o objetivo principal da Copa em Porto Alegre e no Brasil. O
sentido de um megaevento é promover a Cidade, portanto ela deve deixar as
melhores lembranças para as pessoas que nos visitarem. Então, que o movimento
justifique os investimentos, pois eles vão trazer para a Cidade obras que virão
para ficar, e elas são importantes!
Nessa ideia é que eu
quero discutir algumas questões. Nós estamos numa cidade que está com o
trânsito entrando em colapso, e, urgentemente, precisamos de soluções. Eu quero
falar de colapso de trânsito. Vejam só a história do metrô; ela serve de
propaganda, serve de referência para o momento, mas não vai haver solução
objetiva, porque talvez o metrô vá estar em iniciação ou execução, não vai
haver conclusão até lá. Mas podemos ter, por exemplo, a ciclovia, Ver. João
Bosco! E eu penso que 40 quilômetros, como está previsto, é muito pouco de um
Plano de 500 quilômetros. Nós precisamos, desde já, ter isso como uma obra
prioritária. Falo isso porque, na semana passada, houve aquela reunião com os
ciclistas - entre ciclistas e Governo -, e o que foi dito lá? Que, para termos
a ciclovia da Av. Ipiranga, dependemos da aprovação do projeto de um
supermercado ou de um shopping que
vai ser aprovado, e a ciclovia virá como contrapartida. Mas eu quero referir
que o Governo disse que não tem dinheiro para ciclovia! E eu penso, Baggio, que
40 quilômetros é muito pouco! E, nesses 40 quilômetros, estão pelo menos
interligados todos os pontos? (Pausa.) Bom, isso me conforta um pouco. Mas nós
temos que ter isso como uma alternativa para melhorar a Cidade, para ser uma
alternativa imediata, antes do trem, de desafogamento, de descongestionamento
do trânsito, porque Porto Alegre está entrando em colapso.
Quero falar também
dos serviços. É fundamental que se façam os investimentos, que se tenha um mote
da Copa para isso, mas, se a Cidade não tiver serviço de qualidade, a imagem
também não ficará boa, e aí estaremos pecando, e feio! Está muito ruim a
situação dos serviços na Cidade, inclusive vamos ter uma Subcomissão que vai
tratar dos serviços. Mas esse é um ponto altamente negativo, e, mesmo com todo
o esforço... Outro dia, o Prefeito esteve na nossa Bancada e falou sobre isso,
que essa é uma parte que estamos devendo. Por exemplo, nós tínhamos um programa
de áreas de risco que foi extinto, que não há mais. Há uma equipe com duas
pessoas na área de risco da Cidade, e estamos vendo catástrofes que se repetem
sistematicamente. Nós temos o problema do lixo, que não está solucionado; o
problema dos passeios públicos, da iluminação precária, da qualidade dos
pavimentos e da degradação generalizada das vilas e bairros da Cidade. Para a
Copa produzir uma Cidade atrativa e que seja recomendada, com o retorno dos
turistas que aqui estiveram, isso tem que mudar, e mudar profundamente, porque
não está bem. Nós ainda temos que pensar em muitas outras coisas, como a
melhoria da orla. Eu caminho aqui na orla quase todos os dias.
(Manifestação do Ver.
João Bosco Vaz fora do microfone. Inaudível.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: É verdade, eu faço
ginástica na academia do Garcia também.
Mas quero me referir
a outro aspecto: população de rua. Deve haver mais de quinhentas pessoas que
moram embaixo das árvores da orla, e isso precisa ser enfrentado também. É um
problema muito sério para quem quer trazer turistas e ter a cidade bem
recomendada! Sempre houve esse problema, é verdade, mas uma cidade que quer ter
a Copa tem que resolver, tem que enfrentar esse problema. Assim como é preciso
fazer uma opção pela sustentabilidade, pelos combustíveis limpos, não
poluentes, para diminuir as emissões na Cidade e também ter essa marca forte,
que possa ser o mobilizador do futuro. Ainda mais depois de tudo que tivemos,
dos últimos oito dias para cá, acontecendo no mundo. Obrigado pela atenção,
senhores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver.
Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Em primeiro lugar, quero parabenizar o Ver. Ferronato pela iniciativa da
criação da Comissão de acompanhamento dos trabalhos relativos à Copa,
iniciativa importantíssima. Com o Executivo trabalhando de forma integrada,
conjunta com a Câmara de Vereadores, com a sociedade civil, os resultados, com
certeza, serão maiores e mais qualificados. Esse processo, que iniciou na
gestão Fogaça - e o Prefeito Fortunati, com muita competência, está agora
capitaneando a sua continuidade -, vai contribuir muito para o progresso na
nossa Cidade. A gestão Fortunati teve a competência de formar uma equipe de
alta qualidade - comandada pelo Secretário Bosco, Secretário Baggio e outras
Secretarias, que, através da transversalidade, estão comandando esse processo -
e conseguiu que as obras da Copa sejam permanentes em Porto Alegre, todas vão
beneficiar e muito a nossa Cidade em relação ao seu progresso, ao seu
desenvolvimento e à sua qualidade de vida. São obras esperadas e que não
aconteciam, não saiam do papel, mas que agora vão acontecer. Tenho convicção de
os obstáculos são muito grandes. Durante um ano, como Secretário-Adjunto da
Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, tive a honra de
participar do Governo Fortunati, há poucos meses estava lá. Durante um ano
participei ativamente das reuniões em relação à Copa, junto com o Secretário
Baggio e toda a sua equipe, então eu sei, realmente, que os obstáculos são
muito grandes, mas estamos preparados para enfrentá-los, para vencê-los e
conseguir fazer com que Porto Alegre tire, para o seu povo, para a sociedade de
Porto Alegre, principalmente para as comunidades de baixa renda, o melhor
proveito da Copa. Essas obras não preveem nada em relação ao futebol, ao
espetáculo do esporte; essas obras vão mexer na infraestrutura e fazer com que
Porto Alegre possa dar um grande passo para melhorar a qualidade de vida de
todos nós!
Então, quero parabenizar o Secretário Bosco, o
Secretário Baggio, o Prefeito Fortunati, pela visão, pela coragem e pela forma
como estão conduzindo os trabalhos. Um exemplo é a duplicação da Av. Tronco,
que afeta provavelmente mais de mil famílias - saberemos exatamente quando for
concluído o cadastramento. E esse trabalho da Av. Tronco é extremamente
complexo e importante para a nossa Cidade - não é importante para os clubes que
vêm jogar, é importante para o cidadão porto-alegrense, que continua aqui
depois que a Copa for embora - e está feito em conjunto com as lideranças da
Grande Cruzeiro. Inclusive foram nomeados membros da Comissão que trata da
duplicação da Av. Tronco, representantes lá da Grande Cruzeiro. É assim que se
governa com seriedade, é assim que se governa respeitando os movimentos
sociais. É por isso que eu tenho convicção de que as obras vão acontecer,
porque o Governo está trabalhando de forma integrada e orientada pela
comunidade. Com certeza, chegaremos a um grande resultado!
Aproveitando a oportunidade, já que a Verª Sofia
Cavedon, nossa Presidente, comentou sobre as Ilhas, quero dizer que há poucos
dias foi encaminhada pela Secretaria de Governança uma licitação visando o
cadastramento dos moradores das áreas de risco de todas as Ilhas. Junto, serão
cadastrados todos os carrinheiros, carroceiros e os cavalos das Ilhas. Esse
cadastramento é o primeiro passo para nós levarmos para as Ilhas o sonho
daquela comunidade tão importante e tão excluída, que é um programa habitacional
para as Ilhas. Finalmente, uma empresa ganhou a licitação; é uma cooperativa,
que agora tem noventa dias para fazer o cadastro de todos os moradores das
áreas de risco das Ilhas, mais os carroceiros, os carrinheiros e os cavalos,
atendendo a uma reivindicação correta do Ver. Sebastião Melo, que é a absorção
dos carroceiros e carrinheiros em outras alternativas de renda. E a Copa pode
vir para ajudar também nesse aspecto, nós podemos utilizar a questão da Copa -
porque é uma Copa que prevê a questão ambiental - para fortalecer e estruturar
as nossas unidades de triagem, para que cada vez mais possamos retirar o
carroceiro e o carrinheiro da rua e colocá-lo para trabalhar dentro da unidade
- essa é a maior e melhor alternativa para resolver a questão do carrinheiro e
do carroceiro. Isso vai ao encontro do desenvolvimento sustentável, isso vai ao
encontro da questão ambiental, e a Copa, tenho certeza também, vai contribuir
muito com isso. Um grande abraço, parabéns pelo trabalho de vocês! Contem sempre
com a Câmara de Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. EIói Guimarães está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Ver. DJ Cassiá, presidindo os trabalhos; Secretário de Gestão, Sr.
Newton Baggio; Secretário João Bosco Vaz; Ver. Airto Ferronato e demais
integrantes da Mesa, eu gostaria de fazer uma reflexão sobre algumas
preocupações, que são naturais, mas que crescem à medida que se ouvem e se leem
coisas. É oportuno este encontro, Secretário Baggio, porque há um pacto,
diríamos até um pacto internacional, entre a FIFA e o Brasil para a realização
da Copa, e, em cascata, Estados e Municípios ingressam nesse polo do pacto.
Preocupa-me, e agora quero chegar à questão,
exatamente... Ficou colocado aqui: afinal, se há um elemento fundamental, sem o
que não se concretiza o referido pacto, é exatamente
o Caderno da FIFA. Ou seja, reduzindo os campos de futebol, os dois estádios de
futebol, tanto o Estádio do Internacional quanto o Estádio do Grêmio... Esses
elementos, esses instrumentos são fundamentais para se fazer a Copa. Seguem-se,
então, o cumprimento do Caderno, as obras públicas, particulares, os recursos
locais, recursos do Estado e recursos federais. Parece-me que falta, na minha
ótica - e quero deixar esta preocupação colocada hoje, aqui -, amarrar, de
forma unificada, Porto Alegre, o Estado, as instituições públicas e privadas no
sentido de, efetivamente, cumprirem esse Caderno de obrigações do contratante
ou contratado - não vai ao caso. Porque as preocupações são grandes diante de
declarações, manifestações do tipo: “Olha, as obras do estádio A, do estádio B
poderão sair, poderão não sair...”, “Olha, os recursos...”. Aí, entra toda essa
problemática do metrô, de todas as obras urbanas, estruturais, etc. Eu gostaria
de ter a visualização objetiva do comprometimento. Há casos em que se diz:
“Olha, isto é do clube, isto é particular, lá eu não tenho como interferir”.
Por outro lado, o clube diz: “Não, mas nós precisamos de dinheiro. Afinal, vai
sair o dinheiro?” Parece-me, Baggio e Bosco, que essa questão precisa ser
pacificada; parece-me que há uma certa instabilidade nessa relação.
Então, é uma questão de implementar; afinal, será
implementado o Caderno de exigências da FIFA? Os encargos, etc. e tal? Temos
previsão? Temos recursos? Está tudo, vamos dizer assim, bem elaborado? Os
compromissos estão firmados? Porque é um pacto internacional cujo
inadimplemento seria uma tragédia para a cidade de Porto Alegre; de resto, para
o Estado e para o País. Então, isso preocupa. E é bom que se coloque aqui:
ainda não conheço um incentivo, diríamos assim, fiscal ou um incentivo dessa ou
daquela ordem maior do que a Copa. As obras que já estão projetadas e em fase
de realização tiveram tratamentos privilegiados. É valido, perfeitamente
válido, tinha que ocorrer isso.
A preocupação fica exatamente nos polos do pacto:
aqui, o Brasil, o Rio Grande do Sul, Porto Alegre, as autoridades públicas e
privadas; e, de outro lado, a Copa, enfim, a FIFA. Então, dessas duas pontas da
negociação, o que nos interessa é a nossa situação. O Internacional tem que
arrumar o que tem que arrumar, o Grêmio também - e já encerro, Presidente -,
mas eu não tenho autoridade, eu, Poder Público, para dizer: “Olha, Grêmio, é
assim, está aqui!” Ou: “Internacional, é assim!” Eu acho que precisaríamos,
vamos dizer assim, que as partes do pacto da Copa ficassem claramente
identificadas e definidas. Aqui está uma Comissão, com as responsabilidades que
tem, mas com capacidade de cobrar a execução. Nós teríamos que ter um órgão de
cúpula - existem os órgãos públicos - que pudesse chegar para o Internacional,
para o Grêmio e para o Município e dizer: “Olha aqui, olha a infraestrutura
viária. Olha a infraestrutura de transporte... E o estádio vai sair ou não vai
sair?” Então, na minha opinião, isso
aí tem que ser muito bem amarrado, sob pena de um fiasco internacional.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr. Secretário João Bosco Vaz,
Secretário Baggio e demais membros da Mesa, tenho muita alegria quando falam em
Copa, em futebol, em esporte, Ver. Ferronato. Eu sou um apreciador
principalmente do futebol, e o futebol proporciona milhares e milhares de
empregos.
Eu quero discordar do Ver. Adeli Sell quando ele
fala que o Estádio Olímpico deveria pagar. Eu sou contra tudo que se quiser
inflacionar para o Grêmio ou para o Internacional. O Secretário João Bosco sabe
- como participa do esporte mais intensamente do que eu - da quantidade de
empregos que o futebol proporciona. Vem gente lá do outro lado do mundo - isso,
sim, é turismo! Se tivéssemos, quem sabe, mais dois clubes do porte do Grêmio e
do Internacional, que maravilha seria para esta Cidade.
Eu penso também, Secretário João Bosco... Aqui está
o Ver. Todeschini, que cobra tudo que acontece na Cidade, quando não está
andando certo; agora ele quer o turismo, mas há pouco tempo ele ajudou a
derrubar um Projeto que nós apresentamos e que era bom para a Copa do Mundo,
teríamos centro de convenções, hotel e tudo: o Projeto do Pontal do Estaleiro.
E o Ver. Todeschini - aliás, a Bancada toda - votou contra. Agora, que turismo
eles querem? O Projeto seria um presente para a Cidade, mas votaram contra;
falaram tudo o que tinham direito de falar e ainda vêm aqui “desfilar” coisas
que não são verdadeiras, são “abobrinhas”.
Ontem mesmo eu disse para o Ver. Todeschini que,
quando era época de campanha, o DMLU, da Administração Popular, retirava o lixo
lá de dentro da casa do cidadão, porque eles queriam o voto, eles faziam isso.
Mas, passada a eleição, andem pela Cidade para ver se está limpa! E aí eles
querem bater no Secretário Moncks, que trabalha tanto, faz; eles acham que o homem
não está trabalhando. Um dia eles viram a metralhadora lá para o Moncks; outro
dia, lá para a SMOV; outro dia, para DEMHAB, ou para a Prefeitura. Nada
funciona nesta Cidade? As coisas boas que acontecem nesta Cidade nós temos de
engrandecer. Não importa que seja o nosso Prefeito Fortunati que está lá, ele
está administrando muito bem. Eu vou dizer uma coisa: eu gostava do Fogaça,
gostava para caramba e vou defender sempre o nome dele, mas estou muito
satisfeito com o Prefeito Fortunati. O homem está administrando, está fazendo
evoluir a Cidade, está fazendo pela Cidade, tudo está andando traquilamente.
Certamente, será a Cidade que vai melhor sediar a Copa do Mundo, Ver.
Todeschini. O senhor pode ter certeza absoluta de que o Prefeito quer trabalhar
pela Cidade, mas vamos trabalhar juntos, vamos fiscalizar juntos.
Quem sabe a gente faz uma comissão para ir
fiscalizar aquele cidadão que joga o lixo e que, todos os dias, mesmo que se
mande limpar, larga lá o lixo de novo. Para isso, sim, sou parceiro seu, para
irmos cobrar daquele cidadão que joga o lixo na rua. Sou parceiro! O senhor
falou em meio ambiente e colaborou muito com esta Cidade, ajudando muito com o
asfalto e muito com aquelas suas faixas, que até hoje estão aí nos riachos.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador).
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente Toni Proença; Ver. Ferronato; Secretário João
Bosco Vaz, com quem tive a honra de trabalhar por quatro, cinco anos, eu
aprendi muito; Secretário Baggio e toda a Mesa; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras e todos os que nos assistem, eu não venho aqui para cobrar, acho que
tudo já foi cobrado - obras, meio ambiente, metrô -, tudo foi cobrado.
Presidente Airto Ferronato, sinto-me muito honrado em fazer parte da Comissão
Especial da Copa, principalmente em relação ao aspecto social; também
participam da Subcomissão os Vereadores Paulinho Rubem Berta e Waldir Canal. A
Copa do Mundo de 2014 é futuro. Eu estou preocupado, Bosco, é com a Copa do
Mundo presente, porque nós temos que começar a Copa do Mundo agora no aspecto
social, incluindo a criança, o adolescente, o jovem. Eu sou, como todos nós,
Vereadores, sociedade, responsável por que essa Copa do Mundo, para que seja
maravilhosa no Brasil e, principalmente, na nossa querida Porto Alegre. Mas,
para isso, nós temos que preparar essa Copa do Mundo agora, no presente, com a
chamada obra humana. Sem essa obra humana não existirá uma Copa do Mundo maravilhosa.
Tive a oportunidade de acompanhar de perto a Copa
da África, e, quando terminava um jogo de uma hora e meia - tão rápido -, às
vezes com 50 mil pessoas assistindo, os repórteres caçavam todos os cantinhos
da cidade para mostrar. Mostraram a África rica e a África da miséria, e não é
isso que nós queremos para Porto Alegre, nós queremos uma Porto Alegre igual
para todos, para as crianças, os adolescentes, Bosco. Tenho projetos que vou
levar, é claro, para vocês, que são os que têm competência dentro da Copa do
Mundo, para que possamos aprová-los, porque eles só vão beneficiar e enriquecer
a Copa do Mundo, os jogos dentro de Porto Alegre.
Desde 1962 assisto à Copa do Mundo, época de Mané
Garrincha, e o que eu posso dizer, Baggio, pode ter certeza, é que 80% dos
milhares de brasileiros que estão neste País querem a Copa do Mundo, e somente
20% estão, sempre, colocando uma pedrinha no sapato, dizendo que ela não vai
sair, que isso não vai dar certo. O importante é que vocês estão fazendo. Eu
estou vendo e lendo nos jornais sobre o trabalho incansável do João Bosco Vaz -
quando é bom, temos que falar -, viajando a Brasília, buscando coisas boas para
Porto Alegre, porque amanhã, no futuro, todas essas obras ficarão para Porto
Alegre.
Então, é importante o caminho que vocês estão
percorrendo, esse caminho que vocês estão lutando para fazer. Contem com o
apoio deste Vereador aqui dentro, da nossa Bancada do PDT, porque a inclusão
social é a nossa bandeira. Nós estaremos aqui para ajudar no que for possível,
para que a possamos criar uma Copa do Mundo não de sonho, mas uma Copa do Mundo
de realidade, verdadeira. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Secretário João Bosco Vaz está com a palavra para
fazer as considerações finais.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Primeiramente, quero informar ao Plenário, especialmente ao Ver.
Tarciso, que se pronunciou agora, sobre inclusão social: a FIFA também tem essa
preocupação. Ela vai, a partir do segundo semestre, abrir inscrições para aquelas
cidades-sede que já têm projetos sociais com futebol, como é o caso da
Secretaria Municipal de Esportes, onde o senhor trabalhou e onde criamos o
Projeto Social Futebol Clube - do qual o senhor fez parte, Projeto que atende
1,4 mil crianças - e o Projeto Em Cada Campo uma Escolinha, que é do Governo
anterior, mas que nós mantivemos e aumentamos de 50 para 70 núcleos. Para quem
já tem projeto social de inclusão através do futebol, a FIFA vai dar, por ano,
30 mil dólares, para fomentar esses projetos. Não é muito, mas ajuda. Vossa
Excelência sabe que, no caso de Porto Alegre, a Secretaria de Esportes tem 200
mil reais para investir em tudo quanto é projeto no ano todo, e nem é o
Orçamento. Então, esses 30 mil dólares que a FIFA vai dar por ano, para fomentar
os projetos sociais através do futebol, serão muito bem-vindos para Porto
Alegre, inclusive está aqui o Rogério Baú, que esteve presente nesse painel
tratado pela FIFA. Em muitas cidades dizem: “Ah, eu vou fazer o projeto,
então”. Não, é para quem já tem o projeto em andamento. Então, estamos
preocupados também com isso. A Copa vai servir para isso.
Quero agradecer muito à Mesa desta Casa, ao Ver.
Airto Ferronato. Repito o que disse no início: eu fiz questão e pedi que a
Câmara nos recebesse aqui, para que o Secretário Baggio pudesse explanar o que
está acontecendo em relação a obras, para que eu pudesse falar de outros
aspectos que envolvem a preparação de Porto Alegre. Estamos aqui com os nossos
gestores técnicos: Engenheira Eunice, Arquiteto Ernani, Engenheiro Schuch e
Engenheiro Rogério Baú - todos têm uma mala, e nós temos um Baú! Não é, Baggio?
Então, nós queremos agradecer a gentileza.
Estamos à disposição, e repasso o seguinte ao
Plenário: das Câmaras Temáticas que vamos fazer, muitos daqui querem
participar, mas, no convite, eu vou seguir o critério de chamar aqueles
Vereadores que estão na Comissão Especial da Copa, criada pela Câmara. Porque,
se esses Vereadores se interessaram em participar da Comissão, são os
Vereadores que estão interessados em dar suporte às nossas Câmaras Temáticas: Meio Ambiente e Sustentabilidade; Serviços Públicos;
Comunicação, Marketing e Eventos;
Infraestrutura Esportiva; Mobilidade Urbana. Eu estarei oficiando ao
Presidente da Comissão Especial, o Ver. Airto Ferronato, no sentido de que ele
indique, dessa relação da Comissão, aqueles que comporão as nossas Câmaras
Temáticas. De minha parte, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado ao Ver. João Bosco Vaz, hoje Secretário da
Copa.
O Sr. Newton Baggio, Secretário de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, está com a palavra.
O SR. NEWTON
BAGGIO: Gostaria de agradecer a oportunidade de manifestação e de apresentação
dos nossos trabalhos. Estaremos à disposição sempre que chamados, seja para um
evento deste tipo ou para uma conversa específica sobre algum tema que possa
atender às demandas desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Agradecemos a
presença do Secretário Baggio, do Secretário Bosco, dos engenheiros e
arquitetos que nos acompanham. A Câmara agradece muito o comparecimento de
todos. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h37min.).
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 16h40min): Estão reabertos os
trabalhos.
O Ver. Sebastião Melo está com
uma palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, a nossa Presidente não está aqui por uma razão muito justificada, está
levando o abraço de todos nós ao Túlio Zamin, um quadro muito qualificado que
vai dirigir o Banrisul.
Como eu protocolei, há minutos
atrás, um recurso em relação a CPI da Saúde, eu quis socializar estas
informações. Meu Líder Cecchim, eu quero aqui ratificar o que eu já disse em
vários momentos: acho que a CPI nesta Casa ou nas Casas Legislativas é, talvez,
o instrumento mais importante que existe. É verdade que no Brasil elas têm sido
banalizadas. Agora, em relação, Presidente, à CPI que ora tramita nesta Casa,
há dois recursos não enfrentados aqui: um de minha autoria e outro do Ver. Elói
Guimarães. Naquele recurso, eu questiono a validade da assinatura da Verª Neuza
e, no recurso que eu acabo de protocolar, estou pedindo a extinção da CPI pelos
seguintes fatos e fundamentos: diz o Regimento desta Casa, de maneira
meridiana, Ver. Pedro Ruas, que o funcionamento de uma CPI segue aquilo que
funciona nas Comissões Permanentes, e V. Exª sabe disso, porque é um Vereador
muito competente.
Em nenhuma das reuniões feitas
estiveram presentes sete Vereadores. Portanto, eu não posso instalar a CPI se
não havia sete Vereadores, porque diz o Regimento que tem que haver sete
Vereadores. O Regimento diz, no seu artigo sessenta e poucos, que, constatadas
três faltas consecutivas ou cinco alternadas, o Presidente da Comissão, de
ofício ou provocado por um Vereador, deve comunicar à Presidente da Casa, para
que ela providência tome. Mas o Ver. Pedro Ruas entendeu de usar a sua
interpretação e, de imediato, destituiu os Vereadores. Diz lá, nos artigos -
são vários os artigos do Regimento que dizem isto -, que, se a CPI não for
instalada em cinco dias, ela se torna extinta.
Então, eu quero, e logo em
seguida forneço àqueles que quiserem esta peça, dizer o seguinte: eu não posso
ter dois Regimentos na Casa, Presidente Elói, que é um Vereador vintenário ou
trintenário nesta Casa e sabe que podemos ter as nossas divergências, devemos
tê-las, pois a unanimidade sempre é burra. O debate em alto nível, Ver. Nilo,
não desqualifica a Casa, ele qualifica a Casa. Os deveres da Vereança são
vários, sendo que um deles é observar o cumprimento do Regimento. A Verª Sofia
não é Presidente nem do Governo, nem da oposição, ela é Presidente da Casa, e
sei que ela age assim, porque a Presidência da Casa não serve para ser oposição
e não serve para ser Governo.
Então, quero dizer, com toda a tranquilidade, que
eu não posso, primeiro, tirar Vereador de reuniões que não existiram. Afinal de
contas, instala-se uma CPI com quatro membros ou com sete? E aí, evidentemente,
não havendo outra maneira, eu tenho que provocar via recurso. Se eu não me
agrado de uma decisão de uma comissão, de um Presidente, de uma Presidenta, eu
me socorro de forma legítima, democrática. No Estado Democrático de Direito, como
é que eu me insurjo? Eu me insurjo recorrendo. Estou absolutamente convencido
de que não houve quórum. Se quórum não existiu, não houve instalação. Se não
houve instalação, tem que haver extinção.
Vou encerrar, Ver. Pedro Ruas, dizendo que, se a
tese de V. Exª estiver correta - e a Justiça, até este momento, liminarmente,
diz que vale a assinatura da Neuza -, Vossa Excelência cometeu um pecado
capital, porque não poderia destituir Vereadores sem comunicar à Presidente.
Isso é expresso no parágrafo único do artigo. Se a tese de V. Exª está correta,
V. Exª, infelizmente - num linguajar bem popular -, atropelou, porque poderia
dizer: “Comunico à Srª Presidenta que os Vereadores tais, tais e tais faltaram
três vezes, solicito que V. Exª tome as providências.” Talvez, com vontade de
acertar, assim não procedeu. Por isso entendo que a CPI tem que ser extinta,
porque CPI tem que ser legalizada e regimentalizada. Muito obrigado, Srª
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, estamos com este importante debate, que envolve o
Regimento da Casa, as suas disposições. Entrei com um Recurso à decisão da
Presidência da Casa, por entender inobservado um dispositivo do Regimento. Por
outro lado, tenho reiteradamente dito que não há um provimento, não há um juízo
formatado, acabado, no que respeita a validade ou não - vejam bem - da
assinatura da Verª Neuza Canabarro, Suplente de Vereador. Não há um provimento.
Digam-me: “Está aqui, olha. Vale! Não vale!” Não há isso! Eu disse aqui e
reproduzo que, por mim, não entrariam na Justiça - eu disse, está gravado aqui
pela TVCâmara, eu me manifestei. Eu preciso esgotar todos os remédios que o
Regimento me oferece, todos os remédios! E esses haverão de ser produzidos. Tão
logo se votem os vetos, teremos aqui a Presidente, que é democrata. Ela vai
mandar ao Plenário o Parecer sobre o nosso recurso, vai encaminhar; aí, vamos
começar a decidir.
Por outro lado, eu diria aqui, Ver. Sebastião Melo,
que vou subscrever o documento de V. Exª com reserva absoluta; à finalidade
não, mas ao conteúdo, é o reconhecimento da CPI. Não se pode reconhecer como
CPI o que vem ocorrendo com as reuniões presididas pelo Ver. Pedro Ruas, que
são fiscalizações - e o Vereador pode fazê-las até, o Vereador pode fiscalizar,
deve fiscalizar -, por uma razão básica, fundamental: o que não se constitui
não pode ser desconstituído, gente! Seria necessário ter sete assinaturas para
se constituir uma CPI. Uma vez constituída, sim, aí o Ver. Pedro Ruas começaria
a excluir os que não compareceram três vezes. Mas esse elemento o Ver. Pedro
Ruas ainda não tem, que é exatamente a constituinte da Comissão. A Comissão
Parlamentar de Inquérito, como qualquer Comissão, tem um momento constituinte,
e esse momento constituinte se encarta dentro dos princípios e regras que
norteiam este ou aquele Plenário, enfim, este ou aquele órgão.
Portanto, fica aqui, Ver. Sebastião Melo, a minha
observação: não há nada a desconstituir nessas reuniões que vêm sendo feitas
pelo Ver. Pedro Ruas. Não é Comissão Parlamentar de Inquérito, porque ele não
conseguiu constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, em que são
necessários sete membros, sete integrantes. Então, eu acompanho, na finalidade,
a iniciativa de V. Exª, mas deixo claro, até por um dever de foro íntimo,
conhecendo um pouco o Direito, que não existe legalmente, na forma do Regimento
da Casa, constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quero dizer mais aqui, Ver. Pedro Ruas, já tenho
pensado seriamente: estou pedindo reunião à nossa Bancada. Por quê? O preço
está sendo muito alto. Esse preço está sendo muito alto, por quê? Como é que a
coisa é examinada lá fora? Aqui eu estou defendendo questões formais, acho que
tenho razão, mas, lá fora, o que está pensando o povo? Não se admire V. Exª se
eu não pedir à minha Bancada que criemos as condições para se fazer essa CPI na
forma da lei, para investigar. Nós não queremos de forma nenhuma! Fique claro
isto: a Bancada do PTB e este Vereador não querem tapar o sol com a peneira, e
nós não vamos fazer. Não vamos fazer. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: De forma muito respeitosa ao nobre jurista Ver.
Elói Guimarães, quero dizer que ele está fazendo uma confusão, no meu
entendimento. A Comissão foi constituída por V. Exª, ela não foi instalada, é
diferente, é o que eu digo na minha petição. Ela foi constituída. Quando V. Exª
determinou que os Líderes indicassem os nomes, os Líderes não indicaram, e V.
Exª indicou, ela foi constituída; agora, no meu entendimento, ela não foi
instalada.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registrado.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS:
Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o Ver. Sebastião Melo, secundado pelo Ver. Elói Guimarães, no tempo
de fala - e não secundado no sentido hierárquico -, coloca um tema que
obviamente merece, como sempre, o nosso respeito. Mas estão ambos equivocados -
ambos -, como estavam na questão da assinatura da Verª Neuza Canabarro. Agora o
Agravo de Instrumento vai receber a mesma decisão, e eu sei que não vai
convencê-los, é evidente; é uma posição política de Vossas Excelências que eu
conheço e respeito.
Mas eu quero ler, porque é um debate jurídico, é sério e é importante.
Repito que respeito, por isso respondo; se não respeitasse, não responderia.
Ver. Elói Guimarães e Ver. Sebastião Melo, diz o caput do art. 61 do Regimento (Lê): “Os membros das Comissões
Temporárias serão destituídos caso não compareçam a três reuniões ordinárias
consecutivas ou cinco intercaladas sem motivo justificado, alterando-se, neste
caso, o quorum das reuniões”. Serão
destituídos. Aí, no parágrafo único, diz o seguinte (Lê): “Parágrafo único.
Caberá ao Presidente da Comissão, de ofício, ou a requerimento de Vereador,
informar ao Presidente da Câmara as ocorrências previstas no caput, [que eu acabei de ler], para as
providências cabíveis”. Este Vereador fez as destituições e informou à
Presidência. Exatamente isso!
(Aparte antirregimental.)
O SR. PEDRO
RUAS: Sim, é só isso! Informar porque... É uma obviedade. Eu poderia informar
à Presidente, e ela poderia fazer a destituição.
(Aparte antirregimental.)
O SR. PEDRO RUAS: É bom recorrer ao Judiciário. Tem que
recorrer ao Judiciário, é importante! É para isso que existe o Judiciário. Diz
o Parágrafo único (Lê.): “Caberá ao Presidente da Comissão, de ofício [eu
informo], ou a requerimento de Vereador [quer dizer que tanto faz], informar ao
Presidente da Câmara as ocorrências [eu posso, ou o Vereador requer, Ver. Nilo
Santos]”...
(Aparte antirregimental.)
O SR. PEDRO RUAS: Não! Isso é V. Exª que está dizendo. Não
está escrito isso. (Lê.): “informar ao Presidente da Câmara as ocorrências
previstas no caput [...]”. Quais são as ocorrências previstas no
caput? A destituição em função das
faltas. E eu informei. Eu informei a S. Exª exatamente isso! Exatamente isso! O
que diz o parágrafo único foi o que eu fiz. Fiz a destituição, Ver. Nilo
Santos, Ver. Brasinha, Ver. Elói, Ver. DJ Cassiá, e informei à Presidente.
Aí me diz o Ver. Elói Guimarães: “Examinaremos a
hipótese”. Mas, Vereador, é um direito! Eu não me sinto ameaçado! É um direito
de V. Exª, como sempre foi um direito comparecer ou não. E eu digo em cada
reunião da CPI. Como dizia o Ver. Sebastião Melo: “No mínimo, constituída”.
Entendimento diverso de Vossa Excelência; na minha opinião, instalada! Na
opinião e, certamente, do Judiciário, instalada. Mas, enfim, V. Exª tem todo o
direito, como tinha o direito de comparecer e de não comparecer! E eu tenho
dito que a ausência de um Vereador na Comissão traduz uma posição política. Eu
digo isso em todas as reuniões, peguem as notas taquigráficas! E não há
demérito em não comparecer. Talvez, em alguma circunstância semelhante, por
outros motivos, em outras circunstâncias, eu me sentiria confortável em não
comparecer. Não há demérito em não comparecer! Há uma posição política, que eu
respeito, mas eu divirjo dela. Cada vez, Vereadora-Presidente Sofia Cavedon,
que abro uma das reuniões da CPI, eu digo isto: “Com relação aos ausentes,
respeitamos a posição”. É uma posição política, Ver. Nilo Santos, como é uma
posição política a outra CPI, como é uma posição política a de cada um nesta
Casa. Podemos divergir!
Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu peço que me
assegure o tempo para as conclusões, como para o Ver. Elói Guimarães. Então, o
que ocorre? Nós temos, efetivamente, divergências nesse aspecto, mas a interpretação
é muito simples, e foi cumprido o Regimento, Ver. Todeschini. O que está
escrito aqui eu fiz! Aliás, repito, novamente, Ver. Toni Proença:
evidentemente, Ver. Haroldo de Souza, há uma possibilidade correta, justa,
legal, moral de ter divergência quanto à constituição da CPI, de não querer
participar da CPI, mas não digam que está havendo atropelamento! Não aceito,
Ver. Sebastião Melo, não aceito! Enviamos, imploramos, aguardamos por vários
momentos que as Bancadas indicassem os Vereadores, e não quiseram indicar, não
quiseram a investigação, não quiseram que a CPI funcionasse! É um direito,
repito. Mas não venham dizer que este Vereador atropelou! Eu não atropelei
ninguém! Eu cumpri o Regimento! E tenho cumprido pari passu e vou continuar cumprindo! Há divergência? Sim, há
divergência. O Judiciário está aí para dirimi-las.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS
VIDAL: Verª Sofia Cavedon, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste
pela televisão e que nos acompanha nas galerias, venho a esta tribuna fazer não
digo uma denúncia, Ver. Brasinha, mas a exposição de algo que me entristece
muito. Ontem eu recebi o jornal Vitrine (Mostra o jornal.), em que consta esta
notícia (Lê.): “Hípica conta com novo transporte”. Gostaria que a TVCâmara
registrasse. É um jornal, se não me falha a memória, de 20 mil exemplares. O
que me incomoda, senhores, é o seguinte... Não sei se o jornal fez de uma forma
tendenciosa, se a matéria é paga ou não, o fato é que, como Presidente da
CUTHAB que fui - eu ainda permaneço na Comissão, mas não como Presidente, da
Comissão faziam parte alguns Vereadores, entre eles, o Ver. Nilo Santos, o Ver.
Brasinha, Ver. Paulinho Rubem Berta, o próprio Ver. Engenheiro Comassetto e o
Ver. Pedro Ruas, que é o nosso Presidente agora -, chamei o meu grupo de
Vereadores e disse: “Vamos tomar um voto, vamos tratar os assuntos independente
de questões políticas, vamos pensar nas pessoas”. E nós conseguimos, com a
ajuda de todos os Vereadores e do Poder Público, equacionar uma série de
problemas que já vinham se arrastando, alguns deles por uma década. Entre os
problemas que caíram na CUTHAB, havia um que já estava há muitos anos tentando
ser equacionado, que era com relação a transporte, ao ônibus lotação da Zona
Sul, principalmente com relação à Ipanema e Hípica.
O que me incomoda é que no jornal Vitrine, numa
reportagem de uma página, o nome do Ver. Comasseto é mencionado quatro vezes. O
Ver. Comasseto não está aqui no plenário; se ele estiver no seu gabinete, eu
gostaria muito que ele viesse aqui, até para que não dissessem que o Ver. Elias
Vidal está falando pelas costas do Ver. Comasseto. Eu respeito o Ver.
Comasseto, sempre procurei ter com ele uma relação cordial, ética. Nós
precisamos consultar o jornal para saber se a matéria é paga, para saber de
onde o jornal tirou que o Ver. Comasseto resolveu o problema. Para informação
dos senhores e de quem me ouve pela televisão, a respeito do que o Ver.
Comasseto havia solicitado, outros Vereadores, como a Verª Maria Celeste -
porque não é só ele que se preocupa com a Cidade, ele não é o único Vereador -,
já haviam solicitado isto, ou seja, novas linhas. Era nesse caminho que o Ver.
Comasseto estava indo. E essa linha, senhores, foi negada a qualquer um,
inclusive à Verª Maria Celeste. Não obstante ser legítima a preocupação da
Vereadora com o transporte público desta Capital, entendemos que existe, na
prática, óbice legal. Ponto. Em relação a essa linha, a proposta do Ver.
Comassetto também teve óbice. Então, o que foi resolvido foi o que a CUTHAB
resolveu junto com os órgãos públicos, Ver. Brasinha, Ver. Nilo, Ver. Elias,
Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Comassetto.
Só tenho 30 segundos, há alguma outra forma de eu
continuar a minha fala legalmente, Srª Presidente? Alguém pode me ceder algum
tempo? Eu estou em Liderança.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu vou segurar um pouco para a sua conclusão. Não
temos tempo para agregar neste momento, infelizmente.
O SR. ELIAS
VIDAL: Então, para concluir, Srª Presidente: o que tem que ficar bem claro e o
que eu preciso saber é se esse jornal recebeu um release pronto. Se recebeu, é grave, porque então não existe Câmara
de Vereadores! Então, os 36 Vereadores não estão trabalhando. Então, vou botar
na minha casa dizendo: “Prefeitura, CUTHAB, gabinete”, tudo na minha casa, eu
não preciso mais da instituição! Eu preciso saber. Vou verificar como é que o
jornal escreve uma coisa que não existe, porque não foi dessa forma. E, se
recebeu matéria encomendada ou paga, do meu ponto de vista é crime, é falta de
ética! Até que eu saiba, eu vou voltar outras vezes a esta tribuna e acredito
que os demais Vereadores também vão se pronunciar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara, público presente nas
galerias, eu queria registrar que estive, com a Presidente Sofia Cavedon, a
Verª Maria Celeste e o Ver. Aldacir Oliboni, na posse do Túlio Zamin na
presidência do Banrisul. Além de integrar o excelente quadro técnico que o PT
tem, eu já conhecia o seu trabalho junto à Carris e ao Banrisul. E, nesse tempo
em que ele foi da Administração Pública, eu fiquei seu amigo. Então, fiz
questão de prestigiar a sua posse e a do Flávio Lammel, excelente Prefeito de
Victor Graeff, que assumiu agora a Vice-Presidência do Banrisul.
Mas eu venho a esta tribuna para tentar, Ver.
Haroldo, explicar algo às pessoas que me cobram. São poucas as pessoas que
assistem à TVCâmara, mas há pessoas que assistem. E está bem difícil entender,
Ver. Toni, e são pessoas com um grande poder de entendimento, mas elas não
estão conseguindo entender a CPI da Saúde, Presidente Sofia. Agora mesmo eu
fazia uma brincadeira com o nosso colega Sebastião Melo, que eu tenho em grande
conceito, ele está no seu terceiro mandato, com dois mandatos de Presidente
desta Casa. Eu não consigo admitir que o Ver. Sebastião Melo esteja enganado,
pior ainda para quem nos assiste; eu não consigo admitir que o Ver. João
Antonio Dib esteja enganado; eu não consigo admitir que o Ver. Elói Guimarães esteja
enganado; eu não consigo admitir, Ver. Brasinha, que o Ver. Reginaldo Pujol,
com a sua larga experiência, esteja enganado; eu não consigo admitir que esses
Vereadores estejam enganados quanto à posição que têm, não desfazendo dos
outros Vereadores, quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde.
Eu fiz uma brincadeira, naquele momento, Dr. Raul,
com o Ver. Sebastião Melo, quando os membros da Comissão estavam reunidos com a
Presidente. Eu tenho a maior admiração - e é verdadeira - por Vossa Excelência,
Presidente, que tem conduzido a Casa da melhor maneira que acha que deve ser, e
eu concordo plenamente. Só que V. Exª, Presidente Sofia, tem, sim, Sebastião
Melo, sofrido pressão de seus colegas. A Presidente Sofia, a quem eu admiro,
por quem coloco a minha mão no fogo, tenho plena confiança moral e ética pela
Presidente Sofia Cavedon... Não era necessário, nunca vi... Realmente, eu só
tive um mandato, mas estou sempre nesta Casa, faz vinte anos que estou nesta
Casa. Eu tive só um mandato de titular, mas estou há vinte anos nesta Casa, e
nunca nenhum Partido precisou vir aqui para dar sustentação para um Presidente.
E eu não aceito que o seu Partido venha aqui para dar sustentação, porque a
senhora não precisa, Presidente! A senhora não precisa. Eu a conheço de longa
data, tenho a absoluta certeza de que a senhora não precisa.
Agora, eu fiz a brincadeira ali, e a brincadeira é
séria, Presidente: os seus colegas estão levando a
senhora a tomar algumas medidas que não são cabíveis, por causa da CPI. Eu sei
que, talvez, já esteja num processo adiantado a CPI da Saúde, esteja em
andamento, mas pessoas me perguntam lá fora, e eu tento explicar isso. Falei no
nome de quatro Vereadores que têm uma longa carga nesta Casa; o que menos tempo
tem, o Ver. Sebastião Melo, foi por duas vezes Presidente da Casa. Não é
possível que eles estejam enganados. A Verª Sofia Cavedon não precisa de apoio
de ninguém para dizer que tem ética, moral, que não está aqui à toa -
desculpe-me pela palavra à toa; ela está aqui pelo trabalho que faz. Olha, eu
imagino o que é ser Presidente, ser escolhida, ser indicada Presidente da
Câmara pelo Partido dos Trabalhadores. Vossa Excelência tem um excelente
trabalho. Eu sei que não se deixa levar, mas a pressão é muito grande.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito
obrigada, Ver. Mario Fraga, a estima é recíproca.
O Ver. Luiz Braz está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente,
faço-lhe uma consulta inicial: posso usar o meu tempo de Grande Expediente
junto com o de Liderança?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O problema é
que nós teríamos que ter a concordância dos demais Líderes, porque a Liderança
precede.
O SR. LUIZ BRAZ: Não, não quero
atrapalhar a Sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Temos três
inscritos...
O SR. LUIZ BRAZ: Não quero atrapalhar
a Sessão. Falarei apenas em Comunicação de Líder, para deixar que os outros
falem, depois eu falo em Grande Expediente. Agradeço a Vossa Excelência.
Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, como um Vereador que representa, pelo menos, uma parte da
sociedade, não quero que nada fique sem investigação. Acho que nós, Vereadores,
estamos aqui para investigar aquilo que é ilegal dentro do setor público.
Existe uma mania, que não é uma mania dos Partidos da situação hoje, mas é
uma mania criada pelo PT em nível nacional, em nível estadual e também aqui no
Município: quando acontece algum problema ligado à Administração, todo o mundo
se fecha e não permite que se faça a investigação, e as CPIs, então, viram
apenas palco de discussões, sem que a gente possa realmente chegar a fundo nas
investigações feitas.
Olha, eu posso dar vários exemplos, Ver. Elói
Guimarães, acontecidos aqui em Porto Alegre, ou no Estado do Rio Grande do Sul;
de repente, posso citar o próprio episódio do “mensalão”, o que aconteceu lá no
episódio do “mensalão” todo mundo sabe. E, depois, houve outros episódios que
não puderam ser investigados, como o da Petrobras, que foi um problema
criminoso contra a sociedade: quando foi para fazer a CPI da Petrobras, não se
pôde fazer. Aquilo tudo que estava acontecendo dentro da Petrobras ficou,
infelizmente, sem poder ser investigado. Mas a população não é informada, e eu
não sei por que os meios de comunicação evitam tocar nesses assuntos, e tudo
isso fica sem ser discutido.
Com relação à CPI da Saúde, é claro que, se há
problemas, eu quero que sejam investigados, mas não da forma como está sendo
feito, porque aí o processo legislativo está sendo atropelado. Nós, Vereadores,
estamos sendo atropelados. O Supremo Tribunal Federal coloca três itens para
dar validade a uma CPI. O Supremo Tribunal coloca que precisamos ter um número
de assinaturas, que, aqui, no caso, é de um terço; assinaturas que devem, Ver.
Sebastião Melo, estar ali nos documentos, e os Vereadores têm que estar nos
seus cargos no momento do protocolo, no momento em que é protocolado o
documento. Ora, nós sabemos que isso não aconteceu com relação à Verª Neuza
Canabarro. Então, esse item não foi satisfeito, e é o Supremo Tribunal Federal
que coloca.
Por isso me chamou a atenção quando o Juiz da 1ª
Vara da Fazenda não deu a liminar no processo que o Ver. Tessaro deu entrada.
Surpreendi-me muito, mas eu acredito que esse erro deva ser corrigido
futuramente, porque os tribunais não podem ser partidários, eles têm que ser
profissionais nas suas decisões. E a decisão do Juiz da 1ª Vara, ao meu ver,
não foi correta, porque tinha que estar de acordo com aquilo que é decidido
pelo Supremo Tribunal Federal. Os prazos de validade da CPI - o outro item -
estão todos eles satisfeitos. Mas esse item primeiro - primeiro -, que fala do
número de assinaturas e de que o Vereador deve estar aqui no posto no momento
do protocolo, não foi satisfeito. Então, é claro que a CPI não poderia estar
andando. É claro que nós queremos a investigação, mas não dessa forma. Dessa
forma, está desmerecendo esta Casa, e eu acho que esta Casa não merece isso.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras,
público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, quero aqui tentar dialogar
com o colega Ver. Mario Fraga. Ele disse que, andando pela Cidade, um cidadão
lhe perguntou: “Não entendi ainda o porquê de a CPI estar acontecendo. Quais
seriam os fatos?”
(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: O Ver. Mario Fraga acaba de me dizer que teria dito, e eu concordo que
as pessoas não estão entendendo o porquê da CPI. Eu diria que talvez falte para
a opinião pública uma explicação um pouco melhor, mas acredito que os jornais
já fizeram isso quando publicaram que o Governo Municipal, sob administração do
Prefeito José Fogaça, tirou a FAURGS, entidade que gerenciava o Programa de
Saúde da Família, e colocou uma nova OSCIP, trazida de São Paulo, não sei de
que forma, entidade que passou a gerenciar o Programa de Saúde da Família em
Porto Alegre, através de uma licitação que, segundo o próprio Ministério
Público Federal e a Polícia Federal, no seu inquérito, não ocorreu, tendo a
empresa sido favorecida. Essa mesma empresa, que durou um ano e meio no
Município de Porto Alegre, teria desviado 9,6 milhões de reais dos cofres
públicos.
Por isso o cidadão - que talvez venha a nos ouvir
em outra oportunidade, quem sabe esteja nos assistindo pelo Canal 16, a
TVCâmara - deve entender que a preocupação da Câmara de Porto Alegre é fazer
com que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Aqui ninguém está
perseguindo ninguém, aqui a maioria dos Vereadores, com certeza, é favorável a
que esses recursos indevidos, cobrados do Poder Público ou desviados, possam
voltar para os cofres públicos para serem transformados em políticas de Saúde
com a implementação de mais unidades, com mais condições de trabalho e - por
que não? - com mais contratação de trabalhadores, para aumentar a oferta aos
cidadãos e cidadãs da nossa Cidade.
Nós entendemos muito bem que isso é importante para
a Cidade, porque, de fato, foi legitimada a ação promovida pelos 12 Vereadores
que assinaram o pedido da CPI. Tanto é verdade que, judicialmente, foi validada
a assinatura que alguns Vereadores, os que sustentam o Governo, diziam que não
tinha validade. Mas as assinaturas foram complementadas pela assinatura das
Vereadoras Neuza Canabarro e Juliana Brizola, Vereadoras do PDT. Vejam só a
grandeza dessas Vereadoras, elas percebem, ao contrário de alguns Vereadores, o
quanto é importante saber se esse dinheiro foi ou não desviado, se será ou não
devolvido. Afinal de contas, nem nós sabemos se são os 9,6 milhões de reais,
pode ser mais ou pode se menos. O Governo admite um valor menor! Nós queremos
saber qual é o montante, Ver. Proença, qual foi esse valor, onde está esse
valor e se foi devolvido ou não. E a melhor forma de nós sabermos é ouvindo
todos os agentes que se envolveram nesse processo: o Governo Municipal, o
próprio Instituto Sollus, o Conselho Municipal de Saúde - que, inclusive, já
depôs aqui, já foi ouvido -, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal,
como tantos outros agentes que poderão contribuir com uma manifestação de
interesse e de esclarecimento desses fatos.
Então, a CPI é fundamental para nós esclarecermos
ao conjunto da sociedade onde está o seu dinheiro - o dinheiro com o qual o
senhor pagou os seus impostos, o senhor, que foi lesado por uma empresa que, na
verdade, gerenciava o Programa de Saúde da Família. Nós queremos que esse
recurso volte, para ser transformado em serviço para o próprio cidadão, que, às
vezes, não sabe para onde foi esse dinheiro. Então, para mim está claro. E
muito mais claro do que isso é saber que a CPI está em andamento. Estaremos
ouvindo na próxima quarta-feira, às 9h30min, o Ministério Público Federal, para
poder, de fato, saber sobre o inquérito que estava em andamento e que agora
está em outra instância. Com certeza, isso será fundamental para a sociedade, para
a Cidade e para os cidadãos que hoje clamam pelo serviço de Saúde, porque as
Emergências estão lotadas por falta de compromisso público, por falta de
gestão, e as Unidades de Saúde estão, de certa forma, sem operar o atendimento
de maneira ideal para a sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, esta semana eu
procurei não falar desta tribuna sobre a Presidência, sobre a CPI, mas eu
recebi um recorte, digamos assim - sinopse fica muito fino, e eu não sou tão
fino assim! -, do Jornal do Comércio, e eu tinha uma dúvida, Ver. Sebastião
Melo: será que o PT quer mesmo fazer aliança com o PDT, quer entrar para o
Governo? Tem tanta sede de cargo? O Governo Federal e o Governo Estadual
ganharam legitimamente e agora querem entrar pela porta dos fundos no Governo
José Fortunati. Eu tinha essa dúvida, agora não tenho mais, Ver. Mario Fraga;
eu não tenho mais nenhuma dúvida de que o PT quer uma “boquinha” no Governo
José Fortunati. Eu fiquei até lisonjeado com o apoio - aqui diz dos comunistas,
mas é do PCdoB, que também é comunista, mas é do Brasil, os outros são
comunistas de ideologia - do PCdoB, que veio dar um reforço para a Presidente.
E eu vejo aqui uma declaração que, no mínimo, eu não posso dizer infeliz,
porque eu não sei se foi isto que a Presidente quis dizer, mas vou ler agora
(Lê.): “Sofia reitera que os movimentos da Câmara não são para combater a
gestão de Fortunati, e sim para questionar atos da administração do ex-Prefeito
José Fogaça - PMDB.”
Eu não sei se foi isso que a Presidente quis dizer,
se foi isso que ela disse mesmo, eu tenho que lamentar, de novo. Ela ficou com
ciúmes porque o Prefeito Fogaça, já na época, antes de ela falar como Vereadora
- e ela não falou, demorou um monte de tempo para falar isso, não era
Presidente ainda -, encaminhou tudo isso para o Ministério Público, para o
Tribunal de Contas, para a Polícia Federal, para onde tinha que encaminhar. E é
por isso que os Vereadores ganharam o compartilhamento das informações, porque
o Fogaça já tinha tomado essas providências. Se era isso que a Presidente
queria saber, não há problema de responder, não há.
Não é igual ao irmão do Genoíno, que teve de botar
dinheiro na cueca. Não é igual ao PT, à maioria dos grandes figurões do PT, que
ganharam um “mensalão” e estão sendo processados. O Lula se escondeu, ele não
sabia de nada naquela época; fez de conta que não sabia de nada. O Fogaça, não;
ele teve uma atitude ordeira, uma atitude de homem público sério e mandou para
as instâncias que tinha que mandar esse escândalo, no qual se está querendo
“procurar chifre em cabeça de mula”. Agora, investigar, tem que investigar.
Atropelar não é com a Presidente da Casa. É mais um episódio, e eu não vou
condenar ninguém daqui, nem a Presidente; agora, se ela disse o que está no
jornal, é mais uma coisa que nós temos a lamentar da nossa Presidente, da
oposição.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; aqueles que nos assistem e nos acompanham;
Srs. Vereadores; nossa Liderança, Ver. Mauro Pinheiro; também a Bancada
majoritária daqui - eu não sei se ela é exatamente governista, mesmo tendo se
pronunciado como tal, parece-me que já há um distanciamento e um hiato entre o
Governo e a Bancada majoritária... Aliás, Bancada majoritária que deveria se
espelhar na atitude do Governador Tarso Genro, que, quando houve um problema...
(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Quer, sim, senhor! Quer, sim, senhor! Quer CPI no Detran e estimula que
todas as Prefeituras também o façam, porque é dever das Câmaras passar a limpo
aquilo que está obscuro. E houve muitas coisas obscuras no Governo que foi
substituído, Ver. Idenir Cecchim, a quem admiro muito e respeito demais. Houve
a questão do lixo, que não foi passada a limpo, em que iriam ser desviados 250
milhões de reais, e a licitação foi anulada na Justiça! Houve a questão da
tentativa de contratação de empresas terceirizadas para realizar o cadastro do
ISSQN, envolvendo a quadrilha do Detran, foi anulada na Justiça também. Duas
ações: uma ação civil pública e uma ação popular deste Vereador. Houve a
questão do Reluz, e a licitação foi anulada na Justiça pelo Ver. Guilherme
Barbosa.
Nós queremos investigar um fato determinado - por
isso é uma CPI: o desvio de 9,6 milhões de reais. Não adianta dizer aqui que o
Prefeito mandou inscrever em dívida ativa e denunciou ao Ministério Público
depois que extinguiu o contrato, até porque o Instituto Sollus, contratado, foi
uma empresa fantasma, que não existe e não tem como devolver! Por isso o
Ministério Público Federal denunciou, como os dois únicos responsáveis, José
Alberto de Medeiros Fogaça e Eliseu Felippe dos Santos - que não está mais
aqui, portanto não pode responder -, mas quem tem que responder pelos atos de
gestão, de responsabilidade, é o Prefeito que foi eleito e que não está mais na
Cidade. Portanto, não há nenhum mistério: há um fato determinado, há o mínimo
de assinaturas e um procedimento regimental, um procedimento correto, liso,
como deve ser, da nossa Presidente e do Presidente da CPI, que é o Ver. Pedro
Ruas. Ambos estribados, totalmente, no Regimento Interno, que é este documento,
que é esta matéria. (Mostra o Regimento Interno.)
Não há dúvidas, não há o que questionar, ainda que
questionamentos sejam feitos por quem discorda, porque é um direito, é
legitimo, porém não amparado em fundamento. Esses que discordam têm direito de
discordar, porque esta é uma Casa onde a divergência é um dos direitos
fundamentais; aqueles que acham que não é legal têm o direito ou de não de
participarem ou de questionarem na Justiça. Eu tenho certeza de que não vão
encontrar guarida, não vão encontrar respaldo. Por quê? Porque a Presidente, a
Verª Sofia Cavedon, está totalmente estribada neste documento, que é a nossa
bíblia, que é o Regimento, que deve ser seguido e que é a garantia das maiorias
e das minorias; portanto, assim devemos proceder.
Digo à maioria que não temos que temer nada; temos
é que investigar, porque é dever desta Casa passar a limpo todos os assuntos
sobre os quais pairam dúvidas. E, sobre essa questão da Saúde, sobre essa
questão da contratação do Instituto Sollus, há uma certeza: os recursos foram
desviados, e eles têm que retornar aos cofres públicos, porque isso faz parte
do papel e da obrigação desta Câmara. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a
presidência dos trabalhos, para que esta Vereadora possa se pronunciar em Tempo
de Presidente.
(O Sr. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu não entrarei
no debate, que me parece importante, mas, uma vez a Justiça tendo se
manifestado, tomando inclusive uma posição sobre o nome da Verª Neuza Canabarro
- apesar de mesmo a Justiça ter as suas polêmicas -, considero que a Casa tem
uma orientação que corrobora uma decisão judicial, que corrobora a compreensão
da Procuradoria da Casa, e essa compreensão é que orientou os meus passos e as
minhas decisões. Acho que o bom debate deve continuar; certamente, o resultado
disso - quero aqui falar para os telespectadores - será uma Cidade mais
vigiada, mais controlada, com um recurso público melhor aplicado.
Eu queria compartilhar com todos a decisão que
tomou a Mesa Diretora e Lideranças na segunda-feira, pois nós organizamos as
atividades da Câmara para a Semana de Porto Alegre. Neste segundo bimestre, a
nossa ideia é trabalhar o direito à Cidade, e estamos trabalhando o direito da
criança e do adolescente. O Ver. Pujol vem construindo uma revitalização da
Ouvidoria: hoje o Ver. Toni Proença esteve no Mercado Público; amanhã é o dia
do Ver. Nedel, para fazer o nosso plantão do meio-dia no Mercado Público.
Tem-se trazido para as Reuniões de Mesa e Lideranças a avaliação daquele
espaço, propostas de melhoria daquele espaço de interlocução com a população,
uma sugestão do Ver. Pujol e aprimorada pela Mesa e Lideranças. Então, agora,
sábado, na abertura da Semana de Porto Alegre, faremos uma Ouvidoria mais
alongada no Mercado Público, das 9h às 15h, que será a nossa abertura da Semana
de Porto Alegre. Gostaria que nós, Vereadores, pudéssemos nos concentrar às
10h, para fazer um ato de abertura.
Nós chamaremos a Semana de Porto Alegre - não
poderia deixar de ser, porque já vínhamos construindo assim de “Direito à
Cidade Direito de Todos”. De propósito, a arte que o Jorge, do Memorial,
desenvolveu trabalha com o tema das bicicletas, da harmonia do verde com a
Cidade. A nossa Câmara fará, no dia 7, Audiência Pública das bicicletas;
estamos pautando Copa, estamos pautando metrô, estamos preocupados com a
transformação que a Cidade está vivendo e que tem que ser no sentido da
humanização. Depois da nossa abertura no sábado, nós vamos abrir, na segunda,
aqui no plenário, a exposição sobre o Morro Santa Teresa, que foi
uma demanda desde o ano passado do movimento em defesa do Morro. Teremos, às
14h, uma Tribuna Popular do Morro Santa Teresa. O Morro Santa Teresa pode ser
simbólico e emblemático de uma Cidade mais equilibrada.
Destaco algumas
atividades: na terça-feira, teremos o filme “Em Teu Nome” aqui na Câmara,
iniciando o nosso Projeto do Cineclube. O debatedor será o Diretor do filme, o
Paulo Nascimento, e teremos atores do filme para bater papo com as pessoas
presentes. Para a quarta-feira - o Ver. Dib não está aqui, mas ele nos assiste
-, estamos preparando algo para o aniversário dos 40 anos de Vereança do Ver.
João Antonio Dib. Na quarta-feira e na segunda-feira, à noite, teremos debates
do Conselho Tutelar nas regiões. Depois, vamos passar para vocês a programação,
que é o desdobramento da discussão e da qualificação da eleição do Conselho
Tutelar. Na quinta-feira, a nossa Quinta Temática terá uma fala sobre a criança
e o adolescente, às 14h, com o Dr. Afonso Konzen, comparecimento organizado
pela nossa Escola do Legislativo. Às 15h, Ver. Mauro, instalaremos a Frente Parlamentar
do Metrô. Aí Prefeitura de Porto Alegre, na última semana de preparação do
projeto do metrô, vem dialogar com esta Câmara sobre o projeto que deverá
protocolar no Ministério das Cidades, no Ministério do Planejamento, logo no
início de abril, quinta-feira que vem, dia 24. Ainda na quinta-feira, teremos a
primeira Sessão da criança e do adolescente, com participação do estudante aqui
no plenário.
Culminando, no
domingo, dia 27, levaremos a Ouvidoria da Câmara para a Redenção, em
comemoração ao aniversário da Cidade, e lá lançaremos o nosso Caderno das Leis
Municipais, Ver. Mario Fraga. Em todas essas atividades, estaremos distribuindo
panfletos do nosso material sobre o Conselho Tutelar, sobre os instrumentos de
proteção à infância e à adolescência. Assim, no domingo, dia 27, eu gostaria
que todos os Vereadores se organizassem, para estarmos na Redenção, para a
culminância da Semana, com este material; estaremos com o nosso Caderno das
Leis Municipais relativas aos direitos da criança e do adolescente. O nosso
mote da Semana de Porto Alegre será
os direitos da criança, o direito à Cidade.
Vamos começar um novo
período logo depois da eleição do Conselho Tutelar, que é o debate sobre a
circulação na Cidade, o seminário que a Mesa Diretora está encaminhando, a
Audiência Pública das bicicletas, e aí construiremos, com o conjunto dos
Líderes, as próximas ações. A partir do fim da tarde de amanhã, estaremos
entregando a programação, para todos os Vereadores terem as informações, para
participarem, para proporem atividades que não estejam incluídas. Muito
obrigada pela atenção de todos.
(Não revisado pela
oradora.)
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Luciano Marcantônio.
O SR. SEBASTIAO MELO: Conspícua
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu
sei que o Ver. Oliboni está na Casa e deve estar retornando ao Plenário. Ele
disse assim: “Perguntam por aí por que não sai a CPI da Saúde”. Perguntam por
aí por que a assessora da Stela Farias está metida no negócio dos pardais.
Perguntam por aí por que o Sr. Tarso Fernando Hertz Genro propõe um teto
salarial de 17 mil reais e dá, aos seus assessores, 24 mil. Perguntam isso na
rua várias vezes. Perguntam por aí por que, para os CCs, aumento de 100% e,
para os professores, minguados 8%. Perguntam por aí por que uma série de coisas
que eu poderia passar aqui na tribuna. Perguntam por aí, Ver. Todeschini, por
exemplo, por que o Sr. Campani - que foi condenado a devolver quase dois
milhões por falcatrua no lixo - transferia até os bens que tinha no seu nome,
para não serem penhorados, para ele não devolver o dinheiro; perguntam por aí.
Então, vamos lá.
Esse debate não pode
ser desse jeito, Ver. Mauro. Se V. Exas querem
enfrentar esse campo, eu estou aqui para enfrentá-lo. Alguém que gosta de um
bom debate está aqui. Eu não posso ter um discurso no Governo e outro na
oposição. Eu, que falo pela minha Bancada, e o Cecchim não fomos à CPI da Saúde
deliberadamente, porque não vou convalidar aquilo que é um absurdo jurídico.
Há uma decisão
liminar, não tem julgamento de mérito, eu não vou entrar nisso, mas quero dizer
que o PT, Ver. Cecchim, que hoje vem a esta tribuna se vangloriar de uma
decisão liminar é o mesmo PT que, em 2001, contratou o Ministro Eros Grau a
preço de ouro ou por favor político - eu não sei, porque depois ele foi ser
Ministro do Supremo, ou pagou ou depois pagou com cargo. O Sr. Tarso Genro, com
olho no Piratini, contratou, fez uma peça de 42 laudas para desconstituir a CPI
do Jardim Leopoldina, quando tinha gente do Governo vendendo chave e trocando
por voto. Eu estou mentindo, Srs. Vereadores? Estou falando alguma inverdade?
Quando o Ver. Sebenelo e o Ver. Goulart encabeçaram em 2004 uma CPI da Saúde,
os mesmos Vereadores do PT foram para a Justiça, porque diziam que se estava
investigando demais, que estava além do fato. O que eu estou falando está
disponível no meu gabinete ou lá no Protocolo da Casa, é só pegar. Se alguém
quiser cópia, eu dou; dou até o xerox. Vejam as manifestações do Marcelo
Danéris, do Estilac Xavier, de todos eles, ou não são dos seus Partidos?
Pediram desfiliação? Ah, estão lá no núcleo do Piratini e fazem parte daqueles
que receberam aumento do CC, mas o funcionário não recebeu.
Então, Ver. Toni, V.
Exª e tantos outros que me dão assistência aqui - quero agradecer ao Ver.
Marcantônio, que me cedeu o tempo; vou ceder tempo para ele quando for o meu
Grande Expediente -, volto ao seguinte, Verª Sofia: eu já disse antes, acho que
V. Exª não errou, V. Exª deu uma interpretação, mandou constituir a Comissão,
constituiu a Comissão, porque os Líderes não indicando deliberadamente...
Não quiseram indicar, por quê? Porque entendiam de não indicar; e V. Exª,
baseada não no Regimento, mas numa busca do Supremo em matéria similar,
entendeu de indicar, e indicou. Pois bem, a CPI começa a funcionar.
Há o Regimento da Câmara e o Regimento Especial da
CPI. O que diz o nosso Regimento? O nosso Regimento diz que para reunir, para
funcionar, para instalar, Ver. Mario Fraga, tem que ter sete Vereadores; nunca
teve sete. Teve três, teve quatro, teve cinco; mas sete nunca teve. Então, não
há instalação da Comissão. Eu pergunto: com a responsabilidade que nós temos,
sendo oposição ou sendo Governo, isso é transitório na vida da gente. Os
senhores acham que uma comissão que funciona não ao abrigo do Regimento pode
convocar pessoas para depor? Botar no jornal, colocar na rádio: “Fulano vai
depor”? Pode fazer isso? Vocês acham que isso está correto? Os senhores acham
que está correto eu buscar dados de uma CPI que não foi instalada?
Sinceramente, sinceramente, é disso que nós estamos falando! E aí não tem por
que isto: uma Bancada da base do Governo quer, a outra não quer. Governo é
governo, ou não é governo!
Portanto, nós não temos nenhuma dificuldade. O
Prefeito Fogaça, cá para nós, cá para nós... Não, não é este Prefeito, é o
Presidente Lula, é o Presidente Fernando Henrique, é o Prefeito Fogaça, é o
Governador Collares, isso é uma expressão respeitosa com quem cumpriu elevados
cargos. Os senhores conhecem, os senhores sabem que há problemas em todos os
Partidos. Agora, os senhores sabem da decência, da correção do José Fogaça.
Então V. Exas jogam penas ao vento e fazem um jogo que é um teatro
chinês, porque uma hora abraça com o Fortunati, leva o Fortunati para a sala da
Liderança do PT, fazem conversas que não vêm para a imprensa, dizem que vão
investigar o Fogaça, mas o Fortunati querem apartear... Sinceramente! Olha, eu
sou antigo, eu já tenho cabelos brancos, mas é um jogo que eu ainda não
consegui compreender, Ver. Cecchim! Não consegui compreender!
Portanto, eu quero debater exaustivamente esse
tema. Mas os meus amigos do PSOL, pelos quais eu tenho o maior carinho, esta
Vereadora brilhante - e juventude sem rebeldia não é juventude - e o Pedro, que
eu conheço de tanto tempo, que já foi Vereador aqui pelo PDT, que hoje está no
PSOL, que já flertou com o PT! Mas, cá para nós, ele tinha um grande interesse
pela CPI da Juventude. Bastou que ele não fosse o Presidente da CPI da
Juventude, e ele virou as costas para a CPI da Juventude como o diabo vira para
a cruz.
Então, meus queridos Vereadores, perguntam-me por
aí várias coisas. Perguntam-me por aí por que botaram o ex-Presidente da
Câmara, o João Paulo Cunha, na Comissão de Justiça. Para dar um status como Presidente da Câmara, para
mostrar que ele é um sujeito elevado e que tem que ser absolvido lá! Perguntam
por aí por que o Lula dava passaporte para os seus filhos, para suas netas,
para suas tias. Perguntam por aí várias coisas!
O Sr.
Engenheiro Comassetto: Vossa Excelência permite um aparte?
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Engenheiro Comassetto, eu lhe concedo, desde que
não seja por um tempo excessivo.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: Muito obrigado, meu amigo jurista, Ver. Sebastião
Melo. A CPI da Saúde foi implantada e está em exercício nesta Casa conforme o
nosso Regimento. Porém, a maioria não aceita a CPI, e essa é a discussão
política, Ver. Melo, e o senhor é uma das lideranças dessa maioria. O senhor
defendeu a tese aqui da judicialização desse processo, só não assinou. E
perguntam por aí por que o Sebastião Melo não assinou o processo que foi à
Justiça - colocou outro colega. Portanto, agora que a Justiça deu uma liminar -
e o senhor sabe muito bem que podem recorrer trezentas vezes, já tem
jurisprudência -, não vão desconstituir uma decisão judicial sob uma disputa
interna de um Parlamento. Perguntam por aí qual é o medo que tem a maioria, da
qual o senhor faz parte, de ir para dentro da CPI se compor como maioria,
inclusive, porque é três sobre nove que compõem os doze. E
perguntam por aí: “Será que os 9,6 milhões que foram desviados da Saúde foram
utilizados por muitos que não querem compor a CPI?” Essas respostas nós
precisamos dar. Eu tenho certeza absoluta de que o senhor não se conjuga a
essas perguntas que fazem por aí. Então, eu queria trazer o contraditório aqui,
porque judicializar um tema que é da política não foi e não é o melhor caminho
para nós aqui no Legislativo, que construímos a opinião pública de uma cidade.
O Sr. Aldacir José Oliboni: Vossa
Excelência permite um aparte?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Concedo um aparte a
V. Exª, Ver. José Aldacir Oliboni, que representa aqui, com o Ver. Nedel, a
Cúria Metropolitana.
O Sr. Aldacir José Oliboni: Nobre colega
Vereador, foi um discurso brilhante! Estamos num assunto muito sério, que é a
discussão da CPI na Câmara de Vereadores. Vossa Excelência, Ver. Sebastião Melo,
estava, em 2007, acompanhando esses fatos. Em 2008, inclusive, recebeu o
Conselho, várias entidades que alertavam o Governo sobre a legitimidade da
licitação e depois sobre o desvio de recursos. Eu queria ouvir o senhor
respondendo o seguinte, se possível: o senhor é a favor ou contra que esses
recursos desviados retornem aos cofres públicos para serem investidos na Saúde?
O senhor é a favor, ou não reconhece, ou não imagina que foram desviados tantos
recursos? Eu gostaria de saber de V. Exª, que sempre foi fiel, um grande
Vereador: esse dinheiro tem que voltar ou não?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Respondo com uma
singeleza. O meu Líder, o Prefeito, fez o que tinha que fazer, como qualquer
gestor público. Não é botar debaixo do tapete. Ao tomar conhecimento, de
ofício, ele determinou que o Procurador-Geral mandasse o Tribunal de Contas
fazer uma inspeção especial, e assim foi procedido. O Prefeito mandou para o
Ministério Público, e lá está o procedimento. Vossa Excelência sabe disso!
Diferente de gestores do seu Partido, que fazem muito diferente!
Da mesma forma, Ver.
Oliboni, eu poderia dizer a Vossa Excelência: está bom, houve o desvio do
Instituto Sollus, vamos buscar o dinheiro, mas vamos fazer uma compensação com
o DMLU, que tem dois milhões para devolver; os bens que estavam no nome do Dr.
Campani já não existem mais, não tem nem uma casinha para penhorar, nenhum
carrinho, nenhuma geladeira! Mas eu acho que está na hora de o Diretório
Municipal do PT dizer: “Não, eu estou assumindo esses dois milhões! Vou depositar
para
fazer mais dois galpões de reciclagem, espalhados lá pela periferia”. Mas não
vi V. Exª com essa reclamação, dizendo: “Ah! Mas o dinheiro do DMLU tinha que
voltar”.
Acho que tem que voltar o dinheiro do DMLU, tem que
voltar o dinheiro do Sollus, tem que voltar o do “mensalão”, tem que voltar o
dos “pardais”. A Drª Stela tem que explicar por que aquela moça estava ao lado
da assessora dela lá no Detran, até agora não falou nada. Não vou usar a
expressão gazela, mas era, assim, atilada naquela CPI do Detran, e agora vem o
negócio dos “pardais”, e a moça está do lado dela! Mas ela não fala nada, é um
silêncio sepulcral. Eu não disse gazela, mas a atitude parecia, às vezes, de
gazelagem lá na CPI - dizem por aí, eu não estou dizendo.
Por isso, Presidente, respeitosamente, quero
continuar este debate, é uma pena que não tenhamos mais uns três Grandes
Expedientes, porque eu queria ver aqui a Bancada petista, com a sua fúria
fiscalizatória - às vezes, imagino que eles sejam da UDN, porque a UDN matou o
Getúlio! É um falso moralismo! Vossa Excelência, Ver. Adeli, está fora disso. O
Oliboni, às vezes também, um pouquinho. Srª Presidente, muito obrigado.
Saudações calorosas e afetuosas aos meus colegas que estão aqui no plenário.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência do Ver. Luiz Braz.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Srª Presidente, eu não tenho a habilidade do Ver. Sebastião Melo em
fazer um discurso e sair aplaudido por toda a Bancada do PT, em forma de risos
e abraços. Mas eu também, em homenagem à sua fineza, Presidente, à sua educação
logo após a minha fala, quero dizer que estou encerrando esse assunto de
contestação ou de cobrança à Presidência. Encerro por aqui. Em nenhum momento
eu quis ofender a Vereadora, a Sofia, de Veranópolis. Eu contestei algumas
atitudes da Presidente, não da Vereadora, não da Sofia. E quero dizer que vou
continuar fazendo os debates aqui.
Hoje, olhando as manchetes dos jornais, vejo que já
começou a fazer água um assunto de que falei ontem: “Espero que o conselhão não
seja para calar algumas pessoas da sociedade”. Ontem já deu a primeira baixa.
Anton Karl Biedermann pediu demissão do Conselho. Antes da primeira reunião!
Antes da primeira reunião, o Biedermann pediu demissão do conselhão do Tarso.
Aquele conselhão, que é assim: “Vamos botar o cara para perto; quem sabe...”.
Ele já saiu. Então, começou a vazar água. Eu não sei o que houve, Ver. Adeli
Sell.
O Sr. Adeli
Sell: Vossa Excelência permite um aparte?
O SR. IDENIR
CECCHIM: Eu lhe dou de imediato um aparte, para V. Exª não ficar muito nervoso.
O Sr. Adeli
Sell: Eu não estou nervoso, porque isso não me surpreende. Eu acho que um dos
maiores nomes do liberalismo gaúcho deveria, de fato, ter sido convidado para o
Conselho, porque é uma pessoa notória da Cidade. Mas ele tem outro modus operandi de fazer política, de
fazer o embate, de tratar de questões econômicas. Então, se fosse uma debandada
meio geral ou de outras personalidades... Mas ele tem uma posição diferenciada
e respeitada na Cidade, ele não é também de fazer pirotecnia, é do pão, pão,
queijo, queijo! Temos visões diferentes, mas nós nos respeitamos muito, porque
usamos da mesma vertente de seres humanos decentes - a coerência.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Eu lhe agradeço. Ainda bem que temos muitas pessoas com o mesmo
entendimento de Vossa Excelência, de liberdade de expressão.
O Sr. Carlos
Todeschini: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado,
Ver. Cecchim. Este é o valor da democracia: o contraditório, o parlar, o
debater aqui nesta Câmara. Mas, em relação ao Conselho, que foi instalado
ontem, quero dizer que há uma lista de espera de mais de duzentos candidatos,
todos respeitáveis - empresários, lideranças, intelectuais, professores
universitários -, pessoas que gostariam de ter assento no Conselho.
Infelizmente, o Conselho está limitado a um número entre noventa e cem membros.
Mas é uma instância fundamental para construir o futuro para o Rio Grande, algo
que interessa a todos. Obrigado pela concessão do
aparte.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado pelo seu
aparte. Acho que essas pessoas realmente querem contribuir com o Rio Grande, eu
não sou contra o Conselho, ao contrário. Lembro que o Governador Rigotto
participou ativamente do Conselho que o próprio Governador de hoje coordenava
no Governo Federal. Então, não tem em mim um adversário o Conselho, só espero
que ele seja representativo da sociedade e que o Biedermann, ou os biedermanns,
que são liberais, façam a sua apologia dentro do Conselho também.
Eu vejo outras
notícias: “A Assembleia discute pouco e aprova muito”. Isso é aquela maioria de
que a oposição aqui reclama, Ver. Bernardino. A maioria está esmagando! Lá
serve, aqui não! Ver. Sebastião Melo, dizem por aí que há bastantes afiliados
de Deputados que votam também nesses aumentos extraordinários, mas isso faz
parte. Estão perguntando por aí, Ver. Sebastião Melo, quantos albergues
poderiam ser feitos para as pessoas doentes do Interior com esse aumento dos
quinhentos e poucos CCs. Isso era um compromisso do Governador Tarso Genro, que
agora quer que isso seja da Lei da Responsabilidade Social; ou seja, vai
estourar lá nas empresas, no nosso bolso, de cada um, de cada dia. Mas isso é
uma matéria tão urgente, mas que não está saindo nem do papel - a questão dos
albergues para as pessoas que precisam fazer tratamento! E é uma promessa de
campanha. Muitos Deputados foram até cassados e recobraram seus mandatos por
causa dos albergues - e nada de albergue!
Aí, eu vejo a Maria
Bethânia ganhar, desse Conselho, o direito de buscar um milhão e trezentos mil
para fazer um blog, Ver. Sebastião
Melo! Dizem por aí que é porque ela é amiga da turma de Brasília, daquela
senhora irmã do Chico Buarque. Essa senhora não é a primeira que está fazendo
isso, estão dizendo por aí que isso é um pagamento pelo apoio do Chico Buarque
na campanha. Dizem por aí que, de PAC em PAC, não está saindo obra. Do primeiro
PAC, não saiu, 30% não foi gasto. Aí vão dizer: “Faltam projetos”. Então, por
que lançam o segundo PAC? Dizem por aí que é para fazer pirotecnia. Pirotecnia!
Agora, está na hora de todos nós começarmos a trabalhar para frente, para fazer
as coisas, para funcionar, para parar de fazer de conta! Nós não podemos mais
fazer de conta, Ver. Sebastião Melo!
Nós estamos procurando a tal gestão de que o Ver.
Mauro Pinheiro fala tanto; gestão - ainda bem que o Vereador está lendo
bastante e começou a pegar alguns jargões empresariais. Aliás, eu sempre homenageio
o Mauro Pinheiro, porque ele teve coragem de dizer que empresário também é
trabalhador, e isso está mudando o conceito do PT, do próprio Governador Tarso
Genro, que veio diferente do que o Governador Olívio Dutra. Veio tão diferente
que eu fiquei muito feliz ontem, porque houve uma votação do Fundopem. Ver.
Todeschini, há coisas que devem ser aplaudidas, o PT refletiu sobre aquilo que
nós dissemos. Eu era Secretário-Adjunto da Indústria e Comércio na época da
votação do primeiro Fundopem, eu ia com o projetinho, como chamavam, embaixo do
braço, lá na Assembleia, falar com o Selvino Heck, com o nosso ex-Prefeito Raul
Pont, com o Fortunati, nosso atual Prefeito, e não me lembro mais qual era o
outro Deputado - eu acho que era o Adão Pretto -, falar e explicar para eles
como era. Eu ganhei até muitas contribuições pela crítica. Então, a oposição
faz bem quando critica e mostra as coisas que estão erradas.
Eu fiquei feliz ontem, quando se discutiu e se
aprovou o Fundopem, para o bem do Rio Grande. Incentivo não é pecado;
incentivo, quando bem dado, é bom, ajuda a harmonizar o desenvolvimento. No
caso de ontem, foi para a Metade Sul. Que se use muito dinheiro para a Metade
do Sul, para terminar com a seca de Bagé. Todos os anos há seca lá! Vamos botar
lá um sistema que possa diminuir essa seca. Agora tem Secretário de Agricultura
de Bagé, eu vi, numa fotografia, há bastante gente de Bagé: o Lara, o Schmidt,
um monte de gente. Que eles usem o dinheiro, bem usado, na Metade Sul para
fazer cisterna, para fazer poço artesiano, mas que usem, porque quatro anos
passam rápido. Quatro anos passam rápido.
O Sr.
Sebastião Melo: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Aliás, dizem por aí que vai ter um cursinho, feito pelo Lara, de
como ser Secretário, porque, em todos os Governos, ele é Secretário. Dizem por
aí que ele vai dar um cursinho de como ser Secretário!
O SR. IDENIR
CECCHIM: É, eu acho que é isso que o pessoal do PT aqui está tentando! Vou
participar do Governo Fortunati também...! Estão tomando café, estão se
oferecendo muito. Eu estou desconfiado de que o cursinho já começou, Ver.
Sebastião Melo. Estou desconfiado. Estão dizendo que já começou.
Agora, eu vejo também que começaram a faltar
recursos para a nossa Cidade, recursos para a duplicação poderão ser cortados -
falo da duplicação da Av. Protásio Alves. São aquelas coisas do PAC, da Caixa
Federal. A Caixa Federal, aliás, comprou o Banco do Silvio Santos, Ver. Toni
Proença, por uma fortuna - 49% do Banco -, e não fizeram auditoria. O Dr.
Biedermann, que se retirou do Conselho, faz parte da Biedermann Bordasch
Auditores Associados, ele não foi consultado, ele não é da turma. E, se alguma
auditoria foi consultada, tem que prender o dono, porque compraram um Banco
podre. Foi um prejuízo de mais de quatro bilhões. E aí começa a faltar dinheiro
para duplicar a Av. Protásio Alves.
Há alguma coisa boa aqui também: o uso da
bafômetro. Acho que está bem! O Vice-Governador está coordenando isso, e eu
acho que, quando é para salvar vidas, o esforço é válido, isso tem que ser
enfrentado.
Agora eu estou aqui preocupado com uma pesquisa do
IBOPE que mostra que 72% dos brasileiros são contra a volta da CPMF. Pois o
Governador Tarso Genro, sem ser instigado por ninguém, só tinha conversado
dentro dos gabinetes, provavelmente com a Presidenta, foi o primeiro a pedir a
volta da CPMF. Mas eu não entendi o Governador Tarso Genro. Por que ele fez
isso com tanta pressa? E aqui a população não quer - 72% não querem saber
disso.
E nós temos uma notícia. Estão dizendo por aí, Ver.
Sebastião Melo, que, depois que o Paim se elegeu, a notícia apareceu. Depois da
eleição! Estão dizendo que a aposentadoria deve sofrer uma minirreforma. Qual é
a primeira que eles estão pegando? A idade do brasileiro! Daqui a pouco vêm
mais anos de contribuição. Mas, vem cá, o Senador Paim e o Partido do Senador
Paim não atacaram isso quando se tentou fazer a reforma? O pior de tudo é que o
Ministro era um Senador a favor da reforma naquela época. O primeiro coerente é
o Ministro, mas toda a turma do Planalto era contra. E, agora, V. Exª falou,
Ver. Sebastião Melo, da Secretária Stela Farias, que tinha uma veemência... Eu
até ficava assistindo à televisão e via aquela veemência, aquela voz forte,
grossa, exigindo transparência no DAER. Pois olha: “Fraude em licitações obriga
estradas a ficar sem pardais até setembro”. Mas não foi no dia 2, 3, 5 ou 20 de
janeiro que apareceu isso; apareceu agora, em março, Ver. Sebastião Melo. Em
março! Esse pessoal ficou cercando a Secretária Stela Farias até agora. Eu acho
que ela estava gostando da companhia, senão já tinha trocado.
O Sr.
Sebastião Melo: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Essa Deputada, agora Secretária, foi Prefeita da nossa coirmã
Alvorada e pegou os minguados recursos do fundo de previdência dos servidores e
aplicou naquele banquinho, no Banco Santos, e o dinheiro foi embora, voou,
voou! Ela é especialista nessa matéria, ela conhece bem essa área e está sendo
processada por improbidade administrativa.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Quem sabe ela deu assistência à Caixa Federal para comprar o Banco
PanAmericano também. Pode ser que sim. Só falam por aí, só dizem por aí! Mas
isso eu não vou falar, porque eu não sei se ela teve a felicidade de participar
disso! Quero dizer também que nós temos que parar de “dizem” e “perguntam” -
nós fizemos isso hoje. Está na hora de todos os governantes serem mais
coerentes, e toda oposição deve ter coerência e responsabilidade, o que está
faltando muito nos últimos tempos aqui nesta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está encerrado o Grande Expediente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1588/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/10, de autoria do
Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna, que institui o Plano Emergencial
de Recuperação de Passeios Públicos e dá outras providências.
PROC.
Nº 0939/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/11, que cria 3
(três) cargos de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação
(TI), no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que passam a integrar
o Anexo I da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 6.412,
de 9 de junho de 1989.
PROC.
Nº 0940/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/11, que cria 221
(duzentos e vinte e um) cargos e extingue 39 (trinta e nove) cargos de
provimento efetivo na Administração Centralizada do Município.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há inscritos para discutir a Pauta. Está
encerrada a discussão da Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h11min.)
* * * * *